Lc 214/2026

O que importa é a evidência. Alexandre, veja, olhando o log, o que falta no meu projeto da LC 214 é guardar como a regra foi aplicada: quando as vantagens fiscais já foram reduzidas, o registro precisa dizer isso. Deixo também no sistema eletrônico de controle uma coluna com dados financeiros do item antes e depois da redução, para a auditoria refazer a conta sem depender de memória. Sem isso, qualquer revisão vira discussão.

Valéria, complemento com o lado de desenvolvimento da LC 214. Na virada do ano, o que me preocupa é que o texto também alcança valores não recolhidos que resultam das informações prestadas nas declarações, na redação dada pela LC 227, de 2026. Convém guardar junto de cada declaração qual versão da regra foi usada, porque o tratamento pode ficar diferente daquele que valia antes e as declarações antigas precisam ser relidas com a regra certa.

Outro caminho, por versão. Com a mão na massa, ó, um caminho a avaliar é cadastrar a regra com data de início de cada dispositivo da LC 214, porque o texto traz marcações de produção de efeitos em várias partes. Vale quando os valores devidos mudam de um período para outro; se só um dispositivo interessa ao caso, basta um parâmetro simples. O que está disposto no texto deve ser lido junto com essas marcações antes de configurar.

Já vi projeto reduzir duas vezes o mesmo valor, e pelo que li o § 3º incluído pela LC 214 afasta o § 2º quando a vantagem já foi reduzida proporcionalmente, então no cálculo vale tratar os dois casos em separado. O teste é, né, montar um caso com vantagem já reduzida e outro sem, e ver se o resultado muda. A escolha de como cada caso é tratado cabe ao contribuinte; ao sistema cabe reproduzir essa escolha de forma rastreável.