O que é dere na reforma tributária?

Discordo que o cerne do "dere" esteja apenas no cronograma da transição. Embora os prazos como o expedir instruções do Comitê até o final de 2009 sejam importantes, isso não abrange o conceito por completo. Agora, a sacada é que a migração envolve mais do que apenas marcos temporais. É preciso garantir que os mecanismos fiscais anteriores que não se alinhassem à nova estrutura perdessem eficácia, como previsto no antigo § 5º.

Fernando Machado, complementando, acho interessante refletir sobre o momento exato dessa adaptação. Ao cruzarmos os cenários, noto que a transição era um processo guiado por prazos estabelecidos. Por exemplo, o legislador indicava que o Comitê expediria as diretrizes necessárias até o fim de 2009. Agora, minha opinião, é que essa sucessão de marcos temporais é o que define o escopo dessa mudança. É fundamental este detalhamento cronológico para garantir a correta aplicação das novas regras ao migrar dados.

O termo dere, no contexto da reforma tributária, refere-se ao arranjo trazido pela legislação complementar para tratar de transições e ajustes nas regras fiscais anteriores à implementação plena da nova sistemática. É compreensível que, com minha longa vivência no campo fiscal, eu volte a encontrar pontualidades difíceis ao cotejar o passado com o presente. O ponto é que a transição exigiu uma normatização muito precisa sobre o que seria aplicável após certas datas correntes, como o encerramento do ano de 2009.

Na minha vivência com o S/4HANA 2021, para endereçar essas transições, nós mapeamos o fluxo de dados sob a ótica da mudança legislativa. O entendimento de "dere" se torna crucial ao avaliar a perda de eficácia de substituições tributárias que não seguissem a disciplina do artigo. Então, olhando o log, percebemos que a regulamentação deveria ser feita pelo Gestor até dezembro de 2008. Isso indica que, dependendo da data do movimento, cada abordagem possui sua aplicabilidade.