Reforma tributária lei complementar no 214 de 16 de janeiro de 2025

Mariana Moura, você mencionou a preocupação com o preenchimento do grupo novo para o serviço mensal de internet. Dada a previsão de implantação desses ajustes em produção, gostaria de saber se o mapeamento dessa tributação específica no sistema de vocês já contempla a transição documental necessária para que essa informação reflita corretamente na fatura subsequente.

Emanuel Kaufman, como bem apontou, é crucial considerar que as modificações trazidas pela Emenda e pela Lei Complementar estabelecem o arcabouço teórico, mas a aplicação prática em cada transação exige uma visão integrada. Especificamente, o preenchimento correto dos novos grupos e campos obrigatórios na NFC-e é o que dará suporte operacional a essas mudanças. A transição para o novo cenário tributário deve ser meticulosamente planejada para que a informação transita adequadamente entre os módulos internos e o documento fiscal externo.

O risco que já vi é a nota passar na validação com as parcelas debitadas no grupo errado e os descontos fora da base. Discordo de Gustavo Ribeiro quando ele diz que o cadastro resolve tudo, porque o valor correspondente ao imposto depende da forma de pagamento e de como os descontos entram no cálculo. Olha, o curioso é que o total pode continuar diferente mesmo com o cadastro certo. Por isso eu testaria um cenário com desconto antes de dar o cadastro por concluído.

Concordo em parte com Mariana Moura, porque o grupo novo só faz sentido quando o cadastro já traz a classificação certa. Discordo quando ela trata isso como detalhe, porque o cadastro constitui a base do ajuste e os contribuintes sentem o efeito já na primeira nota. Então, o plano é mapear primeiro os materiais e depois testar a emissão com um cliente de cada regime. Assim você não depende de achar a regra no meio do lote, e ainda descobre cedo se o campo fica vazio sem motivo.

No caso do serviço de internet, que é cobrado todo mês, o cadastro sozinho não basta, porque o grupo novo precisa ser preenchido na nota, e essa é a parte que mais me preocupa. Pelo que temos, a alteração vale a partir da data de implantação, então antes disso a mudança é mais visível no documento do que no cálculo. A dúvida que resta é em qual competência o valor entra, e isso depende do período de atendimento informado na nota. Então, em linhas gerais, eu emitiria uma nota de teste para cada tipo de cobrança e compararia com a planilha que a equipe usa hoje.