Lc 214 responsabilização de marketplaces deveria ser exceção opinam advogados

Alexandre Fernandes, a outra forma que a nossa equipe adotou foi tratar o retorno de mercadoria pelo fluxo próprio, sem depender do marketplace. Se não me engano, viu, isso só vale onde a regra nacional deixa o contribuinte escolher o tratamento. Quando é natural que a plataforma emita, o campo obrigatório vira o ponto de controle, e a equipe valida antes de transmitir.

Concordo em parte com o Renato Araújo: o indicador é o que o validador lê. Mas uma ressalva, viu, o campo de localização do cliente também pesa, e quando o cadastro fica informado com dados antigos a nota volta. Eu completo com isso: antes de qualquer ajuste, faça uma amostra com um parceiro e veja se a localização e o campo informado batem com o documento real. Essa conferência simples evita semana de retrabalho.

No caso da nossa rotina de varejo, a nota eletrônica chega do marketplace sem o campo certo e a entrega fica travada. Elaine Silva falou do fluxo separado, e eu completo: ou seja, a exceção precisa ser tratada no cadastro do parceiro, não no lançamento. Assim, quando a entrega passa, o fiscal só confere o que ficou fora da regra. Vale checar antes com o time de integração.

Dúvida curta: o campo de finalidade muda alguma coisa se a homologação já aceita a nota? Bem, a questão é que discordo da Viviane Ramos quando ela diz que o fluxo separado resolve sozinho. Na minha experiência o validador olha o indicador de retorno no cabeçalho, e não a origem do lançamento. Se o inddevol estiver errado, o fluxo mais organizado do mundo continua rejeitando a nota.

O resultado que importa para mim é saber quem responde pelo tributo quando o marketplace emite a nota. Márcio Pinto, você falou da regra de monofásico, mas no nosso caso a dúvida é se o crédito fica com quem vendeu, e não com a plataforma. Como você trataria o destinatário nessa situação? Olha, como dizem, não quero fechar o caso sem entender se isso muda o que o sistema deveria exigir do vendedor.

Se a plataforma for a responsável pela emissão, olha, no go-live nós preferimos mapear a devolução como documento de entrada de outra natureza e deixar diversos casos fora do fluxo padrão. Assim os documentos ficam separados e a conferência do dia fica simples. Vale quando o volume é alto e o marketplace manda o XML no padrão; quando não manda, cada nota exige revisão manual, e aí compensa mais fazer a conta na mão.

Na prática, depende do caso. Com o material que tenho, consigo afirmar só que, se a nota não trata de retorno de mercadoria, não se aceitam CFOP desse tipo, e que o grupo monofásico de combustíveis exige o CST de tributação própria, conferido pelo cProdANP. Essa regra foi alterada por nota técnica, então o que vale hoje pode mudar. A tese que se discute sobre marketplaces não aparece nesse material, e a decisão tributária é do contribuinte.