Alíquota zero em máquina agrícola: por que o comprador decide o imposto, não o produto O Decreto 12.955/2026, no art. 197 e na Tabela II do Anexo IV, reproduz o art. 110 da LC 214/2025 : as alíquotas de CBS e IBS ficam reduzidas a zero no fornecimento e na importação de tratores, máquin... Diretor Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal Tax Code 9 de out. de 2026 11 min
Convênio 52/91: o estorno de ICMS que SP e RS podem voltar a cobrar nas máquinas agrícolas Uma frase de duas linhas, inserida no § 2º da cláusula quarta do Convênio ICMS 52/91 pelo Convênio ICMS 10/26, tornou opcional algo que antes era automático: a dispensa do estorno do crédito de ICMS n... Diretor Fiscal Governança Fiscal ICMS Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
O CIAP não para quando a fábrica para: 48 frações de crédito continuam rodando Quando uma planta industrial encerra a produção, o crédito de ICMS do ativo permanente não encerra junto: ele continua sendo apropriado em frações mensais, e a proporção que sustenta esse cálculo muda... Diretor Fiscal Governança Fiscal ICMS Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 10 min
Vários prazos em 90 dias disputam o mesmo time fiscal e a mesma fila de TI Entre hoje e o primeiro dia de 2027, o calendário da Reforma Tributária empilha mais prazos do que qualquer time fiscal consegue tratar com a mesma prioridade. Documento novo, endpoint novo, benefício... Diagnóstico Fiscal Diretor Fiscal Governança Fiscal Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
O produtor rural sem CNPJ ganhou prazo até 2027, mas o cadastro do SAP não Um decreto de julho de 2026 adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e de emissão de documentos fiscais pelo produtor rural pessoa física. Enquanto a prorrogação vigorar, nada no tex... Diagnóstico Fiscal Diretor Fiscal Governança Fiscal Rastreabilidade SAP 9 de out. de 2026 11 min
O crédito presumido do agro caiu 10%, e a tabela do SAP pode não saber disso Desde 1º de abril de 2026, o crédito presumido de PIS e Cofins sobre insumos agropecuários vale 90% do que valia antes, por força de uma lei complementar geral, não de uma norma específica do agro, e ... Diretor Fiscal Governança Fiscal Incentivos Fiscais Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
Saldo credor de PIS e COFINS: o que a LC 214/2025 exige para ele sobreviver à extinção A LC 214/2025 , no art. 378, condiciona o uso do saldo credor de PIS e COFINS não aproveitado até a extinção das contribuições a um requisito que não é de natureza tributária, mas de dado: o crédito p... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária 9 de out. de 2026 11 min
O insumo comprado com imposto diferido guarda uma pergunta que só a venda responde O diferimento do IBS sobre insumos agropecuários não é um perdão de imposto. É um adiamento de pergunta. E a pergunta que ele adia, quem recolhe e quanto, só é respondida na operação seguinte, não na ... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária S/4HANA 9 de out. de 2026 11 min
O prazo de 3 de agosto já passou e o calendário fiscal da NF-e não parou Em 30 de julho de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS assinaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4. O artigo 1º, inciso I, fixou 3 de agosto de 2026 como a data a partir da qual a emissão da N... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
A apuração assistida da CBS chega pronta da Receita. O SAP vira quem prova o contrário A partir de 2027, o fiscal deixa de ser quem calcula a CBS e passa a ser quem explica por que o número da Receita está errado. O Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a CBS, estab... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
NCM parou de decidir sozinho a alíquota zero do medicamento A LC 227/2026 deu nova redação ao art. 146 da LC 214/2025 : a alíquota zero de IBS e CBS para medicamentos deixou de depender de uma lista fixa de classificação fiscal e passou a depender da destinaçã... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal 9 de out. de 2026 11 min
O corte de 10% no crédito presumido farmacêutico já virou tabela de preço A LC 224/2025 cortou 10% do crédito presumido de PIS e Cofins de que trata o art. 3º da Lei 10.147, com efeito a partir de 1º de abril de 2026, e a CMED já recalculou o Preço Fábrica e o Preço Máximo ... Diretor Fiscal PVA Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min