NCM parou de decidir sozinho a alíquota zero do medicamento A LC 227/2026 deu nova redação ao art. 146 da LC 214/2025 : a alíquota zero de IBS e CBS para medicamentos deixou de depender de uma lista fixa de classificação fiscal e passou a depender da destinaçã... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária Risco Fiscal 9 de out. de 2026 11 min
O corte de 10% no crédito presumido farmacêutico já virou tabela de preço A LC 224/2025 cortou 10% do crédito presumido de PIS e Cofins de que trata o art. 3º da Lei 10.147, com efeito a partir de 1º de abril de 2026, e a CMED já recalculou o Preço Fábrica e o Preço Máximo ... Diretor Fiscal PVA Reforma Tributária Risco Fiscal SAP 9 de out. de 2026 11 min
Fundo de compensação do ICMS tem dois relógios, e só um deles corre a seu favor A Lei Complementar 214/2025 criou um fundo para compensar quem perde benefício de ICMS com a Reforma Tributária , mas a proteção tem uma data de nascimento: só vale para ato concessivo regular até 31 ... CFO IBS/CBS ICMS Incentivos Fiscais Reforma Tributária 9 de out. de 2026 11 min
A apuração assistida da CBS muda quem fecha o mês primeiro: o sistema ou a Receita A partir da apuração assistida da CBS , o fechamento fiscal deixa de ser um exercício de construção contábil e passa a ser um exercício de conciliação contra um número que a Receita já apresentou ante... Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
Dezembro de 2026 é o último fechamento com PIS e Cofins, e o primeiro com resíduo O último fechamento com PIS e Cofins é o de dezembro de 2026. O que esses dois tributos deixarem em aberto nesse fechamento não desaparece com a extinção. Vira o primeiro problema de 2027. A lei estab... CIO Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
O crédito de CBS no CapEx depende de um dado que o fiscal não guarda Comprar um transformador e contratar o serviço de montagem vai gerar crédito de CBS e IBS. Mas só quando alguém, em algum lugar da cadeia, provar que a operação aconteceu e que o fornecedor quitou o p... CAPEX CFO IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária 9 de out. de 2026 11 min
O ajuste de julho que a RAP já fez e o balanço ainda não reconheceu Desde 1º de julho, a receita regulada de transmissoras com contratos anteriores a 2006 vem sem o componente de PIS e Cofins . No ativo contratual que o SAP carrega, esse componente continua lá, espera... Diretor Fiscal Governança Fiscal Reforma Tributária Risco Fiscal S/4HANA 9 de out. de 2026 10 min
O IBS da fibra mora no endereço do terminal, não no CNPJ que paga a fatura A Reforma Tributária decidiu, para banda larga por fibra e demais serviços de comunicação por cabos, fios e meios similares, que o local da operação não é onde o contrato foi assinado, nem onde a fatu... IBS/CBS Rastreabilidade Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
Programa de Conformidade 2026: a dispensa de IBS e CBS que depende de prova, não de intenção Em 2026, ninguém recolhe IBS e CBS pelos fatos geradores do ano de teste, desde que cumpra as obrigações acessórias previstas na legislação. É o que diz a LC 214 , no trecho que dispensa o recolhiment... Diretor Fiscal Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária 9 de out. de 2026 11 min
NFS-e com IBS e CBS: o campo que a classificação de produto vai expor a partir de outubro A partir de 1º de outubro de 2026, a NFS-e dos serviços também sujeitos ao ISS , fora dos itens que já tinham regra própria na Lei Complementar nº 116, passou a exigir os campos de IBS e CBS. Isso não... Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 12 min
NFCom autorizada sem IBS e CBS não é nota certa: o que a dispensa de rejeição não dispensa A rejeição automática da NFCom sem os campos de IBS e CBS foi dispensada. A obrigação de informar esses tributos não foi. Essa diferença, que parece sutil em um comunicado técnico, é exatamente o que ... Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária SAP 9 de out. de 2026 11 min
Alíquota zero não é isenção, e o motor fiscal do SAP pode não saber a diferença A Lei Complementar 214/2025 trata alíquota zero e isenção como coisas diferentes, e só uma das duas garante crédito de insumo ao contribuinte do regime regular. Em cadeias que vendem produto de alíquo... Governança Fiscal IBS/CBS Reforma Tributária S/4HANA 9 de out. de 2026 10 min