Como transferir credito de icms para outra empresa?

Gostaria de ponderar sobre a menção à Cláusula décima sétima como validação técnica da transferência. Embora a questão da inscrição seja pertinente, o ponto mais sensível reside na aceitação do ressarcimento pela unidade federada. Agora, meu palpite, que o sucesso dessa transição depende menos do cadastro inicial e mais da concordância da fiscalização de destino com a operação original, como se fosse um negócio desfeito, aplicando-se o previsto na cláusula décima quinta.

Yara Xavier aqui. Entendo a complexidade da movimentação desse saldo para uma entidade distinta. O ponto que gostaria de adicionar é que, ao analisar os procedimentos, a unidade federada de destino tem a prerrogativa de solicitar informações adicionais que julgar cabíveis. Na minha rotina, tá, verifico se a documentação comprova a não entrega da mercadoria ao destinatário, conforme o § 1º da cláusula oitava do Convênio ICMS 57/95, caso isso seja um fator relevante para o crédito.

bem, como vimos, a questão da aplicação desse crédito em outra empresa não é uma simples variação de sistema. Um caminho é analisar se o recolhimento anterior cabia à aplicação da cláusula décima quinta deste convênio, especialmente se houve algum desencontro no negócio original. Outro aspecto crucial é a compatibilidade entre o segmento da mercadoria e o que consta no arquivo, como os tipos listados no Ane da vigésima segunda cláusula. O procedimento correto depende muito da natureza exata da operação que gerou o saldo.

Marcelo Siqueira aqui. Eu peço desculpa se isso for algo básico, mas a transferência desse saldo credor para outro estabelecimento exige cuidado documental. O fato é que o ressarcimento varia conforme a autorização dada pelas unidades federadas, mesmo que o nome dado ao processo seja diferente. Minha leitura, viu, é que precisamos verificar se o recolhimento feito anteriormente se enquadra na aplicação da cláusula décima quinta deste convênio, caso haja desfazimento do negócio. Além disso, o destino da mercadoria precisa ser compatível com o que foi informado no arquivo.