Icms st parana

Concordo em parte com o Valter, mas discordo de guardar tudo por estado logo de cara. Veja, voltando ao ponto, para o ICMS ST do Paraná a legislação local é a que diz como o prazo corre, e isso já está previsto no próprio texto. A primeira coisa é achar a norma do Paraná e anotar o número no cadastro; só depois eu abriria a parametrização para outros casos. Quem lê e decide a aplicação é o contribuinte.

Será que o corte de 29.12.23 basta? Discordo em parte do Paulo, porque os efeitos de cada redação têm data própria, e o texto diz que o prazo de 48 meses segue a forma estadual, ou seja, o Paraná define como contar. Agora, no meu projeto de ECC 6.0 na distribuidora, eu não fixaria a data de corte para o ICMS ST sem ver como o Paraná trata a contagem. Em outros estados o desenho pode ser diferente, então eu guardaria a regra por estado na tabela de parâmetros.

Na minha rotina de fechamento, no S/4HANA 2021, o ICMS ST do Paraná só entra na apuração depois que confiro se o incentivo concedido ainda está dentro do prazo. Completando o que o Paulo disse, o convênio traz, em outro ponto do texto, que o incentivo fica condicionado a requisitos, e a data sozinha não resolve. Então, se não me engano, vale colocar no cadastro um campo para esses requisitos, ao lado da data de corte, e o contribuinte confirma se foram cumpridos.

Se o fato gerador for de 29.12.23 em diante, o §3º dessa cláusula, que trazia os 48 meses para o Paraná, já estava revogado pelo ICMS 187/23. Antes disso o texto valia para o Paraná e para Santa Catarina, de 01.07.18 até 24.08.23, e depois só para o Paraná, de 25.08.23 a 28.12.23. No log do meu teste no ECC 6.0 a data de corte apareceu como 29.12.23. E aí, olhando o número, vale uma checagem complementar para a operação de ICMS ST, porque aplicar ou não o prazo é decisão do contribuinte.