O que é manutenção de crédito icms?

Se a redução só vale a partir de 2029, discordo, Mariana, de tratar a manutenção no ICMS como urgência de hoje. Veja, o pulo do gato é separar a data em que a norma passou a produzir efeitos, 20.05.22 pelo que li, da data em que a redução do direito de fruição começa a pesar. Para os extrativos vegetais, a leitura exata cabe ao cliente.

Resultado prático: não mexa na regra de crédito sem ter a norma da UF na mão. Veja, minha dica é montar uma tabela com UF, norma e vigência e, complementando o Otávio, anotar os regimes destinados à manutenção ou ao incremento das operações do cliente, que pelo que li deverão seguir a redução de 20% ao ano a partir de 2029. Estou frustrada porque cada norma está num lugar diferente.

Há outro caminho a avaliar. Que eu saiba, né, o texto que li fala em convalidação de procedimentos num período de 2006, então vale checar se o caso do cliente se encaixa nisso. Quando a concessão da vantagem fiscal é recente, o foco é a norma vigente da manutenção. Quando o assunto é de comércio com histórico antigo, olhe a convalidação. O S/4HANA 1909 não decide isso; o cliente decide a tese.

O risco que já vi é tratar a manutenção no ICMS como algo permanente. Pelo que li, é um benefício previsto em convênio, e as UF autorizadas pelo Conv. 74/07 podem revogá-lo. A prova é, viu, conferir a norma de cada UF onde as atividades do cliente acontecem, porque a vigência pode mudar de uma para outra.

Juliana, só somando uma coisa: a sacada é, ó, localizar a cláusula do convênio que trata de cada manutenção, porque os benefícios fiscais ligados a operações comerciais podem seguir regras próprias de transição. Pelo que li, a redução de 20% ao ano para a prorrogação começa em 2029, então a mudança não é de uma vez só. Confira o texto completo antes de planejar.