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Fóruns / ICMS no Sudeste: SP, MG, RJ e ES, prazos e obrigações

Mercadoria de uso e consumo gera crédito de ICMS na LC 87 a partir de que data?

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5 Respostas

Uso e consumo: qual data? Na LC 87 aplicada ao nosso agro, com GUEPARDO Tax em S/4HANA, o log da apuração mostra o abatimento do crédito bloqueado para mercadoria adquirida para uso e consumo, e aí, o custo é parar o fechamento. Conferi o cadastro do material e o código de natureza e nada mudou. O texto que li fala em data estabelecida em lei, mas sem o dia. A partir de que data a mercadoria adquirida gera crédito de ICMS na LC 87?


Atualização:

Se o texto só remete à data da LC federal, Helena, como você disse, testei o fluxo com o item de uso e consumo e o bloqueio continua, e aí, o custo é manter o crédito estornado até a data sair? Obrigado pelo alerta sobre o produtor rural. Como vocês deixam registrado no sistema que o bloqueio é por falta de data, para o fechamento não parecer erro?


Atualização:

Dúvida curta, Thiago: no meu caso, a mercadoria que eu consumo no estabelecimento foi comprada para revenda, então cai no estorno que você descreveu? Testei os dois cenários no ambiente de teste e o log não distingue, e aí, o custo é rever o parâmetro de cada material? Obrigado pela explicação, ela ajudou a separar o que é uso e consumo do que é estorno.

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Felipe, o resumo é este: para uso e consumo, o regulamento estadual que a equipe leu remete à data estabelecida na LC federal, sem trazer o dia, então a data exata precisa ser conferida na norma vigente antes de liberar qualquer crédito. Até lá, o estorno e o bloqueio fazem sentido no sistema, devendo ficar registrados com o motivo. Cada caso especial tem prazo próprio, como o do produtor rural, que o texto limita a 31 de dezembro de 2032; não misture com o uso e consumo. O disposto na norma estadual de cada UF deve ser lido por quem responde pela tese, e a decisão é do cliente. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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O risco que já vi, Roberta: se os materiais cadastrados como revenda se destinarem ao uso interno, o estorno entra e o saldo muda. Meu ponto, tá, é que as regras de data determinarão o resultado só se o cadastro refletir o uso real. Por isso, o time precisa revisar o material quando a destinação mudar, antes de fechar a apuração do crédito.

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Concordo em parte com o Thiago, mas na minha equipe adotamos outro caminho: uma regra por tipo de material, separando o item de uso e consumo do item de revenda. E agora, como dizem, o crédito destacado na nota só entra se o material estiver marcado de acordo; o bem destinado ao uso do estabelecimento fica de fora até a data da LC federal. O caso do defensivo do produtor rural segue regra própria. Esse caminho vale quando o catálogo é grande; para poucos itens, a análise manual basta.

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Na minha rotina de serviços, o que mais aparece é crédito ligado a comunicação e a comercialização, e minha leitura é diferente da Helena: o estorno não é o mesmo caso do uso e consumo. Pelo texto que li, o estorno cuida da mercadoria consumida no próprio estabelecimento depois de ser produzida ou comprada para vender; já a entrada de bem para uso e consumo tem a data da lei complementar federal. Discordo, com educação, de misturar os dois no mesmo bloqueio.

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Resultado: o regulamento que li não fixa o dia, só remete à data estabelecida na LC federal. E aí, lá onde trabalho, a apropriação do crédito de uso e consumo depende dessa data. No log de teste, o item entrou com a regra de uso e consumo e foi bloqueado. Já o item do produtor rural para uso na agricultura tem outro prazo no mesmo texto, então não misture os dois.

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