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De que formas a União paga os recursos às UFs pelo Anexo da LC 87?

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5 Respostas

O risco que já vi foi tratar o repasse como simples crédito em conta. Pelo meu histórico, pois é, isso gera diferença no razão. Estamos em ECC 6.0, farma, e li o Anexo da LC 87 para entender como a União paga os recursos às UFs. Vi uma ordem de dívidas que cita a administração, e o item anterior sobre o período de competência, onde a parcela apurada aparece. Não sei se o ECC consegue refletir isso. De quantas formas a União paga os recursos às UFs, e quais são?


Atualização:

No meu caso, o lançamento de teste ficou pendente no razão. Obrigada, Valéria e Camila Matos. Testei lançar o repasse em duas contas, uma de dívida e outra de recurso, e a diferença sumiu, mas só no ambiente de teste. Pelo meu histórico, pois é, convém desconfiar. Vocês separaram a conta da obrigação do Tesouro da conta da dívida desde o início?

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Dúvida frequente: isso é pagamento ou abatimento de dívida? Pelo Anexo da LC 87, a União satisfaz os recursos devidos às UFs por duas formas previstas, e só uma delas foi conferida aqui: obrigações do Tesouro com prazo não inferior a dez anos e poder liberatório sobre as dívidas. O montante do período cobre as dívidas pela ordem do Anexo. Recomendo documentar a segunda forma antes de desenhar o lançamento e, enquanto isso, manter tudo em conta transitória. O tratamento contábil escolhido fica com o cliente. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Quando o Anexo fala em obrigações de série especial, discordo de tratar isso como pagamento comum. Os valores entregues a cada competência são equivalentes ao total das dívidas cobertas, e a prova é, pois é, o texto do subitem. Se o ERP lançar o repasse como receita, vai divergir do que o Anexo descreve. Eu lançaria o movimento numa conta transitória até fechar o tratamento.

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Resultado do meu teste em S/4HANA 2021: o log mostra 'item 9.4.1 sem regra' e o que foi entregue ficou com saldo zero. Valéria, a entrega dos recursos às UFs fica mesmo só em obrigações do Tesouro? E aí, um alerta: o disposto no subitem fala de duas formas e eu só achei uma. Sabe onde está a outra?

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Discordo, mas com respeito. Colocando no papel, viu, o valor das dívidas não é só quitado: ele é deduzido do que a União pagaria ao estado, e os débitos considerados seguem uma ordem, o que muda o resultado final em cada UF. Num ERP migrando para SAP, tratar isso como pagamento único gera uma divergência correspondente no razão. Antes de modelar, vale entender o que o Anexo manda deduzir primeiro.

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Camila, são duas formas previstas, e a que localizei é o pagamento em obrigações do Tesouro Nacional, inalienáveis, com vencimento de dez anos ou mais e remuneradas pelo custo médio das dívidas da respectiva unidade. E aí, segundo o que li, o valor apurado em cada período serve para quitar as dívidas vencidas e não pagas, computadas pela ordem. Não compensa montar regra no ECC sem fechar isso.

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