Pular para o conteúdo

Fóruns / ICMS no Nordeste: BA, PE, CE, MA e demais estados

Os incisos I e II do § 2º da cláusula 34 continuam valendo depois de 26.10.17?

Como funciona este fórum

Moderado por Emanuel Kaufman. As três primeiras mensagens de cada pessoa passam por revisão e respondemos em até 1 dia útil.

Aqui se discute o comportamento do sistema. Decisão tributária é sempre da sua empresa, e ninguém neste fórum dá parecer.

Tudo o que você publicar é público e pode ser usado por terceiros, inclusive por sistemas de IA. Não publique dado de cliente, nome de empresa nem tela do produto.

Esta pergunta foi sinalizada
7 Respostas

Na rotina de telecom, rodando S/4HANA 2023, recebi uma regra interna copiada de um texto antigo que cita os incisos I e II do § 2º da trigésima quarta como se ainda valessem. Já olhei o texto atual e vi histórico de revogação, redação de antes e redação original, e isso me confunde. Estamos adotando o texto atual como base, a administração do projeto pediu confirmação e a redução dos acordos entra na conversa. Bem, a exceção é que não sei se algum caso sobrevive à revogação. Os incisos I e II do § 2º ainda valem depois de 26.10.17?


Atualização:

Resultado: encerrei a regra com data final em 25.10.17 no ambiente de testes, e a nota emitida depois dessa data saiu sem o tratamento dos incisos. Obrigado, Letícia e Ivone. Bem, a exceção é que ainda falta testar uma nota retroativa, de antes de 26.10.17. Como vocês validam esse caso sem reabrir o período?


Atualização:

Na minha rotina de telecom, reabri um período fechado em ambiente de testes e a nota antiga recalculou com a regra velha, porque deixei a vigência original. Obrigado, Leonardo. Bem, a exceção é um parâmetro sem data de início, que o sistema aplicou a tudo. Corrigi com data de início e data final nas duas versões. Vocês guardam uma cópia dessa regra fora do sistema, para o caso de auditoria?

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Ainda há dúvida? Seja mercadoria de fabricação própria ou vinda do exterior, a resposta depende do dia em que a nota foi emitida, e não do tipo do item. A partir de 26.10.17 os dois incisos deixam de existir no texto; antes disso, valia o que estava escrito na época. Na prática, deixe as regras velhas com data final, guarde cópia das versões antigas para consulta e rode uma nota de cada fase antes de liberar a carga. Quem responde pelo imposto confirma a leitura. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Se o cadastro estiver devidamente datado, ainda discordo da Ivone num ponto: data final basta para nota nova, mas não para recálculo de nota com destino a outro estado emitida antes de 26.10.17, quando a redação de antes ainda existia. A nova redação do § 2º fala em implementação até 20 de dezembro de 2017, e essa data entra no histórico. Agora, na virada do ano, quem reabre período antigo precisa dessa trilha.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Cuidado com a confusão, Matheus. Olhando o número, viu, o 151/17 é o convênio que revogou os incisos, e o credenciamento que o contribuinte pede ao estado aparece em outro ponto, pelo que li, sem relação com isso. Complementando sua pergunta, encerre a regra com data final e guarde o histórico correspondente à redação de antes, sem apagar nada que tenha sustentado nota antiga. Quem decide como tratar o caso é o contribuinte.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Letícia, no meu ECC 6.0 tenho uma regra criada para o segmento daqueles incisos, hoje ativa, e não quero apagar nada que sustente notas antigas. Digamos assim, ó: se o conteúdo dos incisos saiu do texto, essa regra continua existindo no sistema, ou devo encerrar com data final? E o que foi considerado antes de 26.10.17 fica só como histórico?

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Já vi um projeto de energia manter parâmetro velho porque os dados coletados na migração vieram de planilha desatualizada. Discordo da Paula num ponto: guardar o texto antigo ajuda a auditoria, mas deixa a regra velha à mão de quem lança. Agora, ao pé da letra, o que vale para as condições de cada nota é a data, e o parâmetro antigo precisa estar encerrado com data final para a comercialização a partir de 26.10.17. O texto antigo fica em arquivo de consulta, fora do cálculo.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Concordo em parte com a Letícia, mas só saber que foi revogado não encerra a conversa. A redação de antes, no inciso I, trazia cigarros e outros produtos derivados do fumo e cimentos, e o histórico da cláusula mostra isso com a vigência dela. De perto, tá: no log da minha carga aparece 'incisos I e II: revogado', sem listar o que cada um dizia. Se a auditoria pedir o motivo de uma nota antiga, preciso do texto antigo guardado.

Avatar
Cancelar
Melhor resposta

Dúvida de tabela? Pelo texto lido, não: os incisos I e II foram revogados pelo Conv. ICMS 151/17, com efeitos a partir de 26.10.17. Na sustentação, ó, para atender uma conferência, separe a redação anterior, dada pelo Conv. ICMS 70/17 com efeitos de 29.06.17 a 25.10.17, da redação original, com efeitos até 25.10.17, e trate os incisos como encerrados nas operações a partir de 26.10.17. Assim a base fica por vigência, e a amostragem de notas de cada período prova o resultado.

Avatar
Cancelar

Sua resposta

Tente oferecer uma resposta substancial. Se quiser comentar sobre a pergunta ou resposta, basta utilizar a ferramenta de comentários. Lembre-se de que você sempre pode revisar suas respostas - Não há necessidade de responder à mesma pergunta duas vezes. Não esqueça de votar - Selecionar as melhores perguntas e respostas é realmente útil!

Perguntas relacionadas

Mais conversas em ICMS no Nordeste: BA, PE, CE, MA e demais estados.

Ver todas do fórum