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Fóruns / Benefícios fiscais de ICMS, cBenef e incentivos no SAP

O que a Lei 14.789/2023 considera crédito fiscal de subvenção para investimento?

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5 Respostas

Quando a gente migra o controle de incentivos para o S/4, agora, ou seja, preciso decidir o que entra na conta. No ambiente de teste, a tela mostrou a soma acumulada desde o ato, e o item de ampliação da planta apareceu junto com a amortização do bem. Log: 'SUBVINV sem regra'. Fiquei sem saber como isso se liga ao tema. Afinal, o que conta como subvenção para investimento nesse caso?


Atualização:

Concordo em parte com o Kleber, mas discordo de deixar o controle fora do SAP. Agora, ou seja, obrigada pelas respostas. No teste, registrei a data do pedido de habilitação e a conta da subvenção para investimento fechou. Minha pergunta é outra: como tratar o caso quando o ente federativo muda o ato depois do registro?

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O ponto central é simples. O crédito fiscal de subvenção para investimento depende de dois filtros: o tipo de projeto, que pode ser implantação ou expansão, e a habilitação perante a Receita Federal, que admite indeferimento ou cancelamento com ampla defesa e o contraditório. No cálculo, convém separar uma coisa da outra. Recomendo manter uma matriz por subvenção, com data do pedido, tipo e ato do ente, e deixar a conclusão tributária com o cliente. Confirme com o tributário da empresa antes de aplicar.


Fontes oficiais consultadas

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Bruno, como de costume você foi direto, e completo: a lei considera expansão o aumento da capacidade, a modernização ou a diversificação. Vale registrar no SAP qual desses três tipos descreve o projeto, porque os itens considerados na classificação sustentam a leitura da subvenção para investimento. O cadastro precisa ter um campo para o tipo.

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O risco que vi foi tratar todo incentivo como subvenção para investimento. Olha, como de costume, discordo do Kleber num ponto: antes de montar controle, é preciso saber se o caso é implantação ou expansão. Implantação é para a pessoa jurídica não domiciliada na localização do ente federativo que concede a subvenção, e os valores contam somados a partir do ato concessivo. Nem todo comércio ou obra se encaixa só por existir.

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Será que existe outro caminho sem mexer no SAP? Como já disse, viu, nossa equipe usa um controle paralelo: a pessoa jurídica precisa atender os requisitos para a habilitação não ser indeferida nem cancelada, então o controle marca a data e a atividade que justificam a subvenção para investimento. Esse caminho vale quando há várias subvenções; com uma só, uma planilha simples resolve.

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Caso concreto da minha rotina: a lei trata como subvenção para investimento o valor que um ente federativo repassa para implantar ou expandir empreendimento econômico. Quem recebe poderá apurar o benefício, desde que passe pela habilitação. A dica é, ó: primeiro, guarde a data de apresentação do pedido; segundo, passados 30 dias sem resposta da Receita Federal, a pessoa jurídica passa a constar como habilitada; terceiro, mantenha no SAP a data da subvenção para a apuração.

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