Quando os estabelecimentos ainda não obrigados deverão entregar a EFD-ICMS/IPI?

Marcelo, respondo sua linha com outra forma: e aí, como de costume, eu planejo por estados, porque cada UF tem data. Quando o grupo tem muitos estados, a regra estadual vira a prioridade. Vale para times pequenos que não conseguem paralelizar. Vale menos quando a regra federal é a mesma e o cadastro está pronto. Estados que ainda não fecharam o prazo entram primeiro.

O risco que já vi é um registro estabelecido sem data no cadastro, e o sistema aceita mesmo assim. Cláudio, complemento: quando o cadastro não reflete a UF, o estabelecimento sai com regra errada e a conferência só pega depois. Bem, o cerne é que os estabelecimentos precisam ter a UF certa desde o início. Vale travar o cadastro antes de qualquer carga.

Concordo em parte com a Gisele: a regra existe. Mas discordo de que o custo de tudo seja pequeno. Veja, o custo é alto quando a unidade precisa entregar o arquivo antes da data, e a equipe encontra erro só na conferência. Outra forma que adotamos é manter as escriturações em paralelo por um mês, e isso vale quando o time tem folga. Vale menos quando o prazo ainda está em aberto.

Quer saber o certo? Márcio Monteiro, veja, pra constar, a emissão própria só conta para o emitente identificado no registro 0000. Os emitidos por outras unidades devem ser lidos como de terceiros, exceto as filiais com inscrição única ou com permissão do fisco para concentrar a escrituração. Enquanto a unidade ainda não tem data, o registro segue igual.

Bianca, se você fala em levantamento, e aí, em campo, o que define a data é a legislação da UF, não a planilha. A dispensa prevista no caput não cobre todos os casos, e isso já apareceu aqui. Os fiscos definem a regra de cada unidade, e as unidades que deverão começar primeiro são as que já têm cadastro.

Na minha rotina de gerente fiscal, o caso é uma unidade de alimentos com domicílio em outra UF. Discordo de quem acha que o documento segue a sede. Os documentos saem da filial, e a EFD precisa refletir isso no registro 0000. Pra fechar, ó, a regra dos obrigados depende do domicílio da unidade, e não da conveniência do grupo.

Vale fazer o levantamento por UF e separar as unidades que já têm data, porque é isso que resolve. O critério que minha equipe usa é a data da UF, depois o porte e por último a adesão voluntária. Vale quando o grupo ainda tem contribuintes em várias UFs e prazo apertado. Vale menos quando há uma única UF, porque aí a regra local basta. Voltando ao ponto, tá, o levantamento precisa ser por unidade, não por CNPJ.

Márcio, uma dúvida rápida. Olha, tirando a prova, as unidades que ainda continuam fora da obrigatoriedade seguem a regra antiga até a data fixada pela UF, certo? Pelo que li, o contribuinte não muda de regime sozinho, e os fiscos consideram a data de cada estado. Confirma para mim se é isso mesmo, com o número do ato?

Márcio, complemento com um ponto prático: na prática, pois é, a data vale por unidade, e os obrigados precisam do cadastro pronto antes do primeiro envio. Os lançamentos considerados de origem própria são só os da unidade que aparece no campo CNPJ do registro 0000, conforme o leiaute.

O risco que já vi é tratar a data como única para todos os obrigados, porque cada UF pode ter a própria cláusula. Unidades autorizadas pelo fisco podem centralizar a escrituração, então confira antes de presumir qualquer regra geral. O ponto da cláusula primeira do Protocolo ICMS 3/11 mudou o parágrafo único, e a data máxima de 1º de abril de 2014 vale por UF. O problema é que, ó, a data muda dependendo do estado de cada unidade.