Imposto seletivo compete a uniao

Se o cadastro federal valer no caso do Lucas, preciso saber, o fato é que, né, se o imposto entra na base do pagamento ou fica separado. Lucas, na sua rotina as informações de alíquota vêm de tabela própria ou do cadastro do cliente? Eu tenho medo de que o imposto mude conforme o tipo de operação, e isso o log não mostra. Pode me dizer qual campo você usou para indicar a operação?

Complemento a ideia do Lucas. Mas o chato é, viu, que o documento fiscal eletrônico carrega a operação, enquanto o cadastro da alíquota fica em outra tela e o relatório lê a de origem. Ponto novo: deixe disposto no plano de teste um caso de devolução com destino diferente, porque é aí que o seletivo sai errado sem alarme. O Lucas tem razão no cadastro federal, só falta a validação cruzada com a nota. Se o cliente for de outro estado, eu não confiaria na herança do cadastro antigo.

O risco que já vi na auditoria é o do ajuste manual, Lucas, e concordo que ele some na carga. Minha pergunta é só esta: quando você fala em regra própria do tributo, o seletivo compete à uniao em qualquer caso ou só na operação com o cliente certo? O contencioso começa, de longe, ó, exatamente nessa linha, então o registro do tributo é o ponto mais sensível. Como você trataria o contencioso se a nota já tiver sido transmitida?

Concordo que o seletivo é da uniao, mas discordo que o cadastro estadual deva entrar na conta, como falei no começo da conversa. O seletivo não admite aproveitamento de crédito com operações que vieram antes, então qualquer tabela que deixe crédito aberto está errada. Eu passaria a parametrização para a regra do capítulo do próprio tributo, e o cadastro que atenderá o fluxo é o federal. Na prática, o ajuste manual que vocês usam hoje não atenderá a carga seguinte, porque ele some no próximo processamento.