Diferença entre iss proprio e retido?

Bem, na sustentação, eu discordo minimamente da ideia de que o recolhimento próprio é sempre o mais simples. O que eu gostaria de adicionar é que, no caso de o prestador de serviços declarar uma alíquota menor que a correta, o pagamento dessa diferença deve ser feito por guia própria do Município, como estabelecido no texto. Isso mostra que mesmo no recolhimento próprio, há uma camada de responsabilidade tributária que precisa ser endereçada caso haja qualquer discrepância.

Olá Valter, entendo perfeitamente a necessidade dealinhar esses conceitos no sistema. Além do que Roberto mencionou, é importante considerar que, se houver indícios de inconsistência na apuração, todo o montante pode ser retido para revisão. Segundo o que li, né, o recolhimento próprio pressupõe que a alíquota informada esteja correta. Já o valor retido, como visto nos dispositivos, passou por um processo específico de conferência.

Olá Valter, complementando o que vocês trouxeram, acho importante também considerar o aspecto sucessório desses valores. Se estamos diante de patamares que fogem do aceitável, a parcela superior pode ser sujeita a retenção para revisão da conformidade da apuração. Até onde sei, né, se surgirem sinais de incorreção, o total vem sendo segurado para essa análise minuciosa. É essa a diferença prática que precisamos mapear no sistema.

A diferença fundamental reside justamente na forma como o recolhimento ocorre. Quando a alíquota informada no documento fiscal é inferior à devida, o recolhimento dessa diferença precisa ser feito mediante guia própria do Município, como prevê o dispositivo. O valor que é retido, devidamente recolhido, torna-se definitivo e não há partilha com os municípios, e sobre a receita que sofreu essa retenção, não haverá incidência de ISS no Simples Nacional. Difícil conciliar isso, o cerne, né?