O que é iss imposto sobre serviços?

Moisés, seja como for, eu acrescentaria um ponto sobre as optantes. A incidência de juros e multa de mora para ME e EPP inscritas no Simples segue as normas do IR, inclusive quando for o caso em relação ao ICMS e ao ISS. Por isso, um cadastro com a faixa errada muda a conta do atraso. Vale conferir a situação cadastral do cliente antes da conciliação, porque uma inscrita fora da faixa desloca o cálculo de todo o mês.

Simone, uma pergunta. Quando a operação integra mais de um município, a regra por ano ainda vale? No nosso caso, a prestação é interestadual e a parte intermunicipal cai em outro cadastro. Pelo que vejo, bem, minha opinião é que sua resposta cobre só uma cidade. Você já viu essa mistura num cliente de transporte? Preciso saber se separo por município antes de criar a regra por ano.

Alguém já tentou com tabela separada? Na nossa equipe, quando as cidades são distintas, a gente não mexe na regra principal. Cria uma tabela de exceção só para o elemento que muda de município e deixa a regra padrão para o resto. Isso vale quando a prestação é exclusivamente de serviço e o volume é pequeno. Para operações mistas, prefiro a regra por ano, porque a tabela de exceção fica difícil de auditar. E um lembrete, ó: documente cada exceção com a regra vigente naquele momento.

O risco que eu já vi é o cálculo sair com base errada quando o cadastro muda no meio do ano. Outra forma que a minha equipe adotou foi fixar o imposto por ano de competência e reprocessar só o que incidirão de fato no período. O caminho é, né, rodar uma conciliação mensal entre o que o sistema calcula e o que a prefeitura espera. Vale quando o cliente tem muitas notas e pouca mudança de cadastro. Não vale quando há serviço e mercadoria no mesmo documento, porque aí os impostos se misturam e a conciliação perde o sentido.

Depois que a Simone respondeu, eu olharia um ponto que costuma passar batido: configure a regra de apuração por município no cadastro e só depois rode a amostra, porque a constituição da prestação muda o caminho do cálculo. Veja, o risco é a base sair com contribuições que não deveriam estar lá, principalmente quando o mesmo cadastro atende serviço e mercadoria. Eu faria um período já encerrado, comparando o relatório com o razão contábil, antes de liberar a apuração para o restante do ano.

Vai pela ocorrência, não pelo pagamento. O combinado é, pois é, o que vale é o ano em que o fato gerador aconteceu, e a regra vigente nesse ano prevalece para o ISS. Na minha equipe, guardamos a apuração de cada ano com a comunicação do município e o registro de circulação de documentos em pastas separadas, porque os calendários fiscais se misturam quando o sistema gera tudo no fim do mês. Antes de rodar, confira a data do documento de origem. Se ela cair no ano anterior, a operação segue a regra daquele ano.