Crédito presumido pis cofins leite in natura

Para além da entrada documental, a efetivação do benefício fiscal exige atenção à subsequente apuração interna. O direito ao crédito passa pela escrituração fiscal detalhada, conforme determina a regulamentação da RFB. É crucial que a baixa contábil reflita a compensação corretamente. No meu time, ó, monitoramos ainda o prazo decadencial de três anos para pleitear tal abatimento, contado do vencimento da transmissão da escrituração.

Olívia Cavalcanti, gostaria de um ponto de confirmação sobre a sua colocação inicial. Visto que nosso cenário envolve recebimento de mercadoria, e não especificamente gás natural, torna-se pertinente detalhar o uso dos CFOPs 5.949 ou 6.949. Então, e olha que, sendo devolução simbólica de nossos produtos, a aceitação desses códigos dependerá do que estamos informando no campo do CRT, como você mencionou anteriormente.

A contabilização da entrada para reconhecimento do crédito presumido depende diretamente da correta documentação da operação. No meu entendimento, o ponto crucial reside em assegurar que a mercadoria esteja publicada no Portal da NF-e com a Tabela CFOP e o indDevol igual a 1. É importante validar se os CFOPs utilizados, como 1.949 ou 2.949, estão coerentes com o que foi aceito na NT 2026.009. Só pra alinhar, pois é, qualquer divergência nesse início pode impactar todo o fluxo subsequente no sistema.

Eliane Neves, olhando o cenário da entrada, eu concordo que a publicação no Portal da NF-e é o primeiro passo, mas precisamos atentar à subsequência. Se estamos tratando de uma devolução simbólica, os CFOPs 5.949 ou 6.949 podem ser aceitos, mas isso depende muito da natureza da operação, como o caso de gás natural descrito no Ajuste SINIEF. Veja, lá onde trabalho, a burocracia documental é intensa, e um pequeno detalhe no campo pode barrar o reconhecimento do direito.