Pela LC 214/2025, o PIS/Pasep e a Cofins são exigidos no momento do recebimento da receita, mesmo após a extinção dessas contribuições?

O que importa para mim é saber se a contribuição sai na nota ou no recebimento. Bruno, veja, ano passado a gente teve um caso decorrente de adiantamento, e o registro digital do fiscal não bateu com o contábil. Você citou o texto oficial: qual parte mostra o momento da exigência, e isso vale para a escrituração digital também?

Se a regra depender da data do recebimento, a nossa equipe adotou um controle paralelo: a regra antiga fica ativa até a data limite e a nova entra por tipo de cliente. Isso funciona quando a carteira é pequena e o cadastro está disponibilizado para todos os usuários. O ponto é que, viu, a gente só fez isso com o contábil conferindo a cada fechamento. Quando a regra mudar de vez, o caminho mais limpo é trocar por completo e desligar a regra antiga, desde que o histórico fique disposto de forma clara para a fiscalização.

Bruno, eu completo com um ponto. Agora, o óbvio: o cadastro precisa ter o conteúdo fiscal e os itens classificados por tipo de receita antes da data, senão nenhuma regra vale. Se o sistema não tem a classificação por código, o ajuste vira manual, e manual depois vira erro. Eu separaria o que já está constituído das receitas que ainda vão ser faturadas. Isso evita reprocessar o fechamento inteiro quando a regra mudar.

O risco que eu já vi é cobrar pelo critério antigo sem checar o momento do fato gerador, e isso gera autuação depois. Então, segundo o que li, a contribuição só é exigida no recebimento se a lei nova mantiver essa regra, e a leitura ainda não está fechada. Eu não tiraria conclusão de um ponto só. Confira o texto oficial e a instrução que vier depois. A assinatura do contador no fechamento não resolve a dúvida, e o arquivo da escrituração precisa bater com o que foi declarado.