Quando o crédito de pis cofins não pode ser aproveitado?

Eu concordo com o que foi exposto, que o mapeamento do fluxo tributário é vital. Em linhas gerais, né, mesmo com os benefícios fiscais concedidos para certos segmentos, o contribuinte precisa ter clareza sobre as obrigações inerentes ao recolhimento. Por exemplo, mesmo quando há regimes diferenciados para micro e pequenas empresas, a legislação exige formas específicas de cumprimento das obrigações acessórias. É preciso considerar como cada benefício se integra ao cálculo final do tributo devido.

Entendo a importância do mapeamento tributário, mas acredito que precisamos detalhar mais sobre o limite do aproveitamento. O ponto que tocamos sobre regimes diferenciados é válido, contudo, a verdade é que, pois é, precisamos ser muito precisos sobre a incompatibilidade entre o benefício específico e a tributação subsequente. A legislação é bastante clara ao delimitar onde o crédito se encerra ou como ele deve ser reconhecido contabilmente.

Na minha vivência mais recente, vimos que a complicação se dava na transição entre regimes. Quando o negócio envolve uma estrutura societária específica, a cautela na escrituração é crucial. Se a operação subsequente for destinada ao mercado interno, mesmo com a existência de um certo benefício fiscal inicial, o recolhimento dos tributos para o destino doméstico permanece obrigatório. A ideia é mapear claramente o fluxo e a tributação em cada etapa para evitar contestações futuras.

Para um comercializador exportador, por exemplo, a dedução do crédito de PIS/COFINS referente à aquisição de bens e serviços também não é cabível. Isso decorre da natureza da operação, e o básico, pois é, é que a incidência do imposto deve ser considerada. Deve-se atentar para que, ainda que se aplique a hipótese mencionada, os tributos devidos nas vendas para o mercado interno ainda devam ser recolhidos.