Lc 214/25

Rafael Silva, complementando seu ponto sobre as notas de crédito, pensando naqueles cenários de não localização ou recusa total na entrega, bem, como falei, o registro correto é vital para a integridade do processo. Esses tipos de documento precisam ser gerados com muita cautela no sistema. É um detalhe que, se mal classificado, pode gerar problemas na escrituração fiscal subsequente e dificultar a comprovação da operação perante o fisco.

Rafael, para assegurar o correto mapeamento dos lançamentos no ECC 6.0 frente à LC 214/25, é fundamental alinhar os cenários fiscais como os ajustes para tributação com alíquota zero da CBS. Batendo o olho, viu, o ponto crítico reside na parametrização correta dos regimes especiais, como aqueles sob controle da Suframa, especialmente nas operações que geram essa aplicação. Parabéns por essa migração de escopo, é um desafio técnico grande.

Acho que focar apenas na obrigatoriedade do campo Suframa pode não cobrir toda a complexidade da transição. A LC 214/25 abrange muitas nuances além da alíquota zero da CBS. Por assim dizer, ó, o desafio maior reside em como os nossos sistemas atuais refletem as implicações de regimes como o CRT=4-MEI ou a Tributação Monofásica, que só serão detalhadas em futuras NTs, visto que a aplicação ocorre somente a partir de 2027, conforme o Artigo 348.

Ricardo Moura, concordo plenamente com sua colocação sobre a complexidade da transição. Além da questão dos regimes especiais de tributação, também precisamos considerar os mecanismos de ajustes na emissão de documentos fiscais. Meu alerta, ó, quando há necessidade de notas de crédito por motivos como apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM, precisamos mapear corretamente o tipo de ocorrência, como o código 02, que trata disso, conforme a página 15 da NT. É crucial que isso esteja mapeado no sistema para evitar divergências na apuração.