Lc 214 anexo xviii

Quando o projeto incluir contribuintes de vários estados, Débora, separe o que vem do anexo XVIII da Lc 214 do que vem de convênio de substituição tributária, para não misturar. No rollout, a lista de credenciados costuma ser divulgada pelos fiscos estaduais nos sites deles, e isso é assunto de outra norma. Passo a passo a avaliar: primeiro, mapear quem é optante do Simples; segundo, tratar à parte a lista de credenciados; terceiro, validar com o cliente.

Resultado: mantenha uma tabela de faixas por anexo, separada da lista de bens constante do mesmo texto, que cobre fumígenos e concursos de prognósticos. Já adianto, tá: quem decide o tratamento de cada contribuinte é o cliente, e o sistema só reflete. Caminho a avaliar, sem prática fechada: uma tabela Z de faixas e outra de bens, ligadas por chave de anexo, quando o volume é grande; uma só quando o cliente tem poucos itens. Vale para o anexo XVIII da Lc 214, a confirmar com o fiscal.

Discordo de um ponto, Aline. A faixa que você citou é do primeiro anexo, o de comércio; o texto da Lei Complementar nº 123 traz cinco anexos com redação nova, então não dá para generalizar os 4,00%. O segredo é separar uma tabela por anexo e pelos anos-calendário de vigência, e no anexo XVIII da Lc 214 isso vale para cada faixa. A escolha de qual anexo se aplica a cada cliente fica com o time fiscal dele.

O risco que já vi é tratar tudo como tabela única; o certo é versionar a tabela de alíquota por vigência. O texto que li traz, logo depois de uma lista de bens como fumígenos, bebidas alcóolicas e bebidas açucaradas, o anexo XVIII da Lc 214 com a tabela de alíquota e partilha do Simples Nacional para os anos de 2027 e 2028; a primeira faixa vai até R$ 180.000,00 com 4,00%. De bate-pronto, viu, as alterações precisam de versão por vigência no sistema.