Ecd ka full form

O que importa: a entrega facultativa da ECD é permitida e pode servir para exigências legais. Olha, o caminho é conferir a lista em que se excetuam optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos e pessoas jurídicas inativas, e só depois decidir. Complementando o Kleber, na rotina do ABAP eu deixaria um campo de justificativa, para o log registrar por que aquele CNPJ entrou na entrega.

Discordo só de um ponto, Gustavo. Então, a ideia é separar manter e entregar: as equiparadas e as imunes e isentas precisam manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, e isso vale mesmo quando a ECD não for exigida. Quando estiverem dentro de uma exceção, a entrega da ECD pode ser dispensada, mas a contabilidade em si continua. Por isso eu não trataria como livre a decisão sem olhar o caso.

Camila, sobre o seu CNPJ: se ele for de entidades sem fins lucrativos, a conversa muda. Minha opinião, viu, é olhar antes se ele recebe convênios ou doações, porque o tipo de receita aparece na regra de exceção que li, embora eu não tenha conferido o texto completo. Se for o caso, a ECD pode nem ser obrigatória, e a decisão de entregar mesmo assim é do cliente. Eu documentaria no processo de fechamento como foi tomada, para a auditoria achar depois.

O CNPJ é do Simples Nacional ou está inativo? A ECD só é obrigatória para quem a regra alcança, e quem não está obrigado pode entregar mesmo assim, o que ajuda no atendimento de pedidos de bancos ou de órgãos. Pelo meu histórico, viu, vale baixar a versão atualizada do programa antes de gerar qualquer coisa. As pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram receitas de tipos específicos têm tratamento próprio, e aí convém conferir o texto completo da norma antes de decidir.

Concordo em parte com a Sílvia, mas discordo de que baste conferir o texto da norma. Na sustentação, né, o que pesa é o calendário: a regra do ano-calendário muda o que cada tipo de pessoa jurídica precisa fazer, então confira o ano certo. Órgãos públicos e autarquias estão na lista de exceção que li; quanto a receitas como auxílios, não conferi o enquadramento.