Fiscal, TI e contas a receber leem a regra da NFS-e do Simples de três jeitos: qual data vale?

Discordo de empurrar tudo para a TI. O segredo é, né, dividir quem decide o quê:

1. O fiscal confirma a competência de cada nota, porque é o critério do comunicado.
2. A TI confirma por qual canal sai a nota, Emissor Nacional Web ou API, conforme a competência.
3. Contas a receber só segura a nota se o fiscal disser que a competência exige o caminho novo.

Assim ninguém decide fora da própria alçada.

Bem, pensando bem, o ponto da TI não é inútil. O comunicado diz que, para competências anteriores a 01/11/2026, como 30 de outubro, o sistema municipal deve manter a autorização de emissão e o envio normal dos dados ao ADN. Então nota de competência outubro segue o caminho normal no município. O que muda é quem tem competência de novembro em diante. A TI precisa ler o comunicado inteiro, e não só a primeira linha.

Vale registrar, tá: eu faria uma ata curta com a leitura de cada área, com o texto do comunicado ao lado e a data de leitura, 02/11/2026. Se amanhã o município orientar de outro jeito, você mostra o que foi decidido, com base em quê e por quem. É mais seguro que a memória da reunião e leva dez minutos para escrever.

Então, ao pé da letra, o comunicado resolve a discussão entre fiscal e TI. Diz que o critério que valida o documento e as travas do sistema é a Data de Competência do serviço, e não o dia em que a nota é emitida. E diz que a regra vale mesmo que o município tenha emissor próprio. Leve esse trecho para a reunião, copiado como está, e a conversa muda de nível.