Contabilidade e fiscal leram a decisão do STF sobre crédito presumido de ICMS de jeitos opostos. Como vocês resolveram o impasse?

Discordo um pouco de esperar sem fazer nada, Alan. A notícia traz o fundamento do Plenário: esses valores "não representam riqueza própria da empresa" e, por isso, não podem ser considerados faturamento nem receita. Se o fundamento vale para a operação da gente, o tributário vai querer o número rápido, seja para guardar o registro, seja para decidir. Medir o volume agora não custa decisão nenhuma.

Pelo lado da TI, o chamado só nasce com decisão escrita de quem responde pelo tributo. Antes disso o que eu peço é um levantamento que não altera nada: quais operações carregam crédito presumido hoje e quanto entra na base dessas apurações. Bem, um alerta: a notícia fala dos créditos presumidos de ICMS julgados nesse caso. Não leia nela uma regra pronta para qualquer benefício estadual.

Complemento com o que fizemos aqui, só como relato. Montamos uma lista numerada:

1. quem é o dono da decisão (o tributário);
2. o que a contabilidade pode preparar sem lançar nada;
3. o que a TI recebe e quando.

O bom é que o caso concreto da notícia ajuda a explicar a origem da discussão: a União contestou uma decisão do TRF-4, segundo a qual créditos presumidos do ICMS não caracterizam receita ou faturamento das empresas.

Aqui o fiscal montou duas colunas numa folha só: "decidido" e "sem resposta ainda". Em decidido entrou o julgamento do RE 835818, com repercussão geral, e os créditos presumidos de ICMS fora da base. Em sem resposta entrou o que a notícia do STF não traz: acórdão, modulação e alcance a outros incentivos estaduais. Com a folha na mesa, a conversa com a contabilidade saiu da opinião e foi para o fato.