Revisando o crédito de PIS e Cofins nas compras: como vocês descobriram se o ICMS da nota de entrada está dentro da base?

Discordo de separar tão cedo, Kleber. Se o ICMS da compra entrava na base do crédito, o "daqui para frente" e o "passado" vêm do mesmo cálculo, e a diferença só aparece quando alguém decide o que fazer com cada período. Prefiro levantar o valor uma vez, com a data de cada nota, e deixar o tributário cortar do jeito que decidir. Como sempre, pois é, quem refaz conta duas vezes perde fechamento.

Pelo lado contábil, eu separaria dois assuntos: o que vale daqui para frente e o que fazer com o passado. Pelo que testei, né, quando misturam os dois a discussão trava. Para o passado, a notícia do STJ não traz efeitos sobre processos e prazos, então não dá para afirmar nada. Para o futuro, a tese já aponta a direção. Montei uma planilha com os dois blocos separados para o tributário olhar.

Como auditor, o que me interessa é a trilha. A tese foi firmada em recurso repetitivo e se apoia no dispositivo das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 incluído pela Lei 14.592/2023, e a notícia explica a razão: preservar a correspondência entre a parcela sujeita à incidência das contribuições e aquela apta a gerar crédito. Eu guardaria esse texto junto com o resultado da revisão. Assim quem audita depois entende por que a base mudou, ou por que não mudou. Aqui por perto, viu, esse documento costuma faltar.

Pela ordem que usamos:

1. pegar uma nota de entrada e abrir como o valor da base do crédito foi formado;
2. ver se o ICMS está dentro dele;
3. só então medir o tamanho do ajuste.

Então, o óbvio: a tese fala do ICMS "que tenha incidido sobre a operação de aquisição", e é esse valor que precisa ser identificado nota a nota. Sobre efeitos em períodos passados, a notícia não conclui nada, e eu não faria conta antes do tributário dizer o que vale.