Notícias sobre IBS e CBS no SAP

Crédito presumido de IBS e CBS: a tabela lista 13 códigos

A página Tabela de Crédito Presumido, do Portal da Conformidade Fácil, lista 13 créditos presumidos de IBS e CBS. Cada código aponta um artigo da Lei Complementar (LC) nº 214, de 2025. Traz marcações por documento e tributo. Fonte oficial única, lida em 03/11/2026.

Créditos e CIAP Federal IBS/CBS ICMS Incentivos Fiscais Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 7 min

CT-e v1.01: o total soma IBS e CBS e entra o grupo de multa e juros

A Nota Técnica (NT) 2026.004 do Conhecimento de Transporte (CT) Eletrônico, o CT-e, mudou o total do documento na versão 1.01. O total do CT-e (vTotDFe) soma vTPrest, IBS e CBS , e o vPrest vem sem os dois tributos.

CST e cClassTrib CT-e e MDF-e Documentos fiscais eletrônicos Federal IBS/CBS Importante Mudança de sistema Nota técnica Reforma Tributária SAP

2 de nov. de 2026 6 min

Informe Técnico 2025.002 v1.71 ativa o indDIR em dois cClassTrib

O Informe Técnico 2025.002 versão 1.71 divulga as tabelas de classificação tributária, de CST e de crédito presumido. Valem para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A versão ativa o indicador indDIR nos cClassTrib 410003 e 410999.

CST e cClassTrib Documentos fiscais eletrônicos Federal IBS/CBS NF-e e NFC-e Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 4 min

CODIP do Acre publica o IPM/IBS de 2027: Rio Branco fica com 36,4550530%

A Resolução CODIP/ICMS/IBS nº 06, de 20 de outubro de 2026, publica o índice que reparte entre os 22 municípios do Acre a parcela do IBS que cabe a eles em 2027 . Rio Branco fica com 36,4550530% e Cruzeiro do Sul com 9,9448245%. O índice é provisório e pode ser impugnado em trinta dias corridos.

Acre Estadual IBS/CBS ICMS Norma Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 6 min

NFS-e Nacional: ME e EPP do Simples só emitem pelo Emissor Nacional desde 01/11

O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) publicou dois comunicados em 29/10/2026. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional mudam de emissor. A partir de 01/11/2026, emitem NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Documentos fiscais eletrônicos Federal IBS/CBS NFS-e Norma Nota técnica Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 6 min

Ato Técnico Conjunto 8/2026: novo DANFE com IBS, CBS e IS

O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS 8/2026, de 29/09/2026, foi publicado no DOU em 01/10/2026. Ele aprova a NT 2026.010, que redesenha o DANFE da NF-e. O DANFE passa a mostrar o IBS e a CBS. Mostra também o Imposto Seletivo (IS). A produção é em 01/12/2026 . Aprova também NTs da NF-e e da NFC-e.

Federal IBS/CBS Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 7 min

Ato Técnico Conjunto 10/2026: NTs da NF-e vão de 03/11 a 16/11

O Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS 10/2026, de 28/10/2026, aprova a documentação técnica de dez tipos de documento fiscal eletrônico para CBS e IBS. As notas técnicas (NT) aprovadas pelo ato trazem, para três NTs da NF-e, produção em 16/11/2026. Antes era 03/11/2026.

Federal IBS/CBS Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 7 min

TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em 28/10/2026 o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O percentual calculado é de 11,3%, que a página técnica do TCU indica como 11,3468% arredondado. O processo no TCU leva o número 006.529/2026-7.

EFD Contribuições Federal IBS/CBS Reforma Tributária SPED

2 de nov. de 2026 5 min

Portaria 14/2026: o limite do IBS nos combustíveis sobe em degraus até 100% em 2033

A Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026, de 2 de outubro de 2026, define como o governo calcula o teto do IBS e da CBS nos combustíveis. O teto do IBS começa em 10% da carga de referência em 2029 e chega a 100% em 2033. Fonte oficial lida em 02/11/2026.

Federal IBS/CBS Importante LC 214/2025 Norma Reforma Tributária Óleo, Gás, Combustíveis e Mineração

2 de nov. de 2026 8 min

Simples 2027: cancelar a opção só vale de 3/11 a 20/12

A Resolução CGSN 194, de 25 de setembro de 2026, mudou os prazos das duas opções que a micro e pequena empresa faz para 2027. O prazo de opção encerrou em 15/10 para o Simples e em 30/10 para o regime regular de IBS e CBS. Falta o cancelamento, que é irretratável e vale de 3/11 a 20/12/2026.

Federal IBS/CBS Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 7 min

PLP 274/2026 propõe crédito presumido de 12% sobre o estoque de medicamentos monofásicos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou em 27/10/2026 o Projeto de Lei Complementar 274/2026. Ele acrescenta o art. 383-A à LC 214/2025. O crédito presumido sobre o estoque de medicamentos monofásicos seria de 12% do valor do estoque. É proposta, não é lei.

Créditos e CIAP Federal IBS/CBS ICMS Importante Incentivos Fiscais LC 214/2025 Projeto de lei Reforma Tributária

2 de nov. de 2026 5 min

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