Amapá cobra 18% de alíquota interna geral, e o ICMS de regime normal vence dia 10 do mês seguinte (RICMS/AP, artigo 64, VI, a e b). Cada obrigação traz norma e trecho.
A tese é do cliente. A DFSpro configura e prova no SAP.
Próximo vencimento calculado: 09/11/2026. Atenção à antecipação e à prorrogação.
Alíquota interna geral do Amapá.
ICMS de regime normal, RICMS/AP, artigo 64, VI, a e b.
Atos do estado na fonte oficial, o mais recente de 07/08/2026.
Prazo, norma e trecho de cada obrigação.
Ir para a seçãoO que parametrizar e a prova.
Ir para a seçãoVencimentos calculados dos próximos meses.
Ir para a seçãoAtos citados, em ordem de data.
Ir para a seçãoICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.
| Obrigação | Prazo | Norma | Dia não útil |
|---|---|---|---|
| ICMS (recolhimento) | Dia 10 do mês seguinte | RICMS/AP, artigo 64, VI, a e b | Posterga para o dia útil seguinte |
| EFD ICMS/IPI | Dia 15 do mês seguinte | Decreto 2.269/1998 | Consulte o ato |
| GIA ou equivalente | GIA-ST dispensada desde 2025 | Decreto 8.270/2024 | Não se aplica |
| DeSTDA | Dia 28, ou dia útil seguinte | Decreto 3.340/2017 | Posterga para o dia útil seguinte |
| DIFAL | Consulte o ato indicado | RICMS/AP | Posterga para o dia útil seguinte |
| ICMS-ST | Dia 9 do mês seguinte | Decreto 2.269/1998 | Consulte o ato |
Trecho do ato“até o décimo dia do primeiro mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, para os estabelecimentos comerciais, de qualquer tipo” E também: “(...) Quando o término do prazo de recolhimento do imposto recair em dia não útil ou (...)”
Trecho do ato“(...) do mês subseqüente ao encerramento do mês da (...)” E também: “(...) Os contribuintes devem apresentar a EFD até o dia 15 do (...)”
Antes de parametrizar: Decreto 2.269/1998 fixa dia 15 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Amapá.
Trecho do ato“A partir de 01/01/2025, os contribuintes inscritos no regime de substituição tributária ficam desobrigados de transmitir o arquivo da Guia Nacional”
Trecho do ato“(...) até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, conforme o art. 12 do Decreto Estadual n° (...)”
Antes de parametrizar: Texto do Decreto 3.340/2017 indisponível no portal (arquivo vazio); vale a página oficial da SEFAZ-AP.
Trecho do ato“o recolhimento previsto no inciso VIII, letra “a”, será o resultante da diferença de alíquota, vedada a utilização do crédito fiscal em sua apuração” E também: “(...) Quando o término do prazo de recolhimento do imposto recair em dia não útil ou (...)”
Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/AP cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.
Trecho do ato“(...) o dia 09 (nove) do mês subsequente ao da (...)”
RICMS/AP (Decreto 2.269/1998), artigo 25, III, i (redação do Decreto 1.126/2016): 18%.
Trecho do ato: “i) 18% (dezoito por cento) para as demais mercadorias e serviços;”
No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.
Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.
Passam para o dia útil seguinte: ICMS, DeSTDA e DIFAL.
Sem regra de dia não útil: GIA.
Vale o texto do ato: EFD e ST.
| Obrigação | Competência | Vencimento calculado |
|---|---|---|
| ICMS-ST | outubro/2026 | 09/11/2026 |
| ICMS (recolhimento) | outubro/2026 | 10/11/2026 |
| EFD ICMS/IPI | outubro/2026 | 15/11/2026 |
| ICMS-ST | novembro/2026 | 09/12/2026 |
| ICMS (recolhimento) | novembro/2026 | 10/12/2026 |
| EFD ICMS/IPI | novembro/2026 | 15/12/2026 |
Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.
Só o que o ato diz.
O ato isenta o ICMS nas operações com os equipamentos que ele lista.
Norma: Decreto 2.047/2010, prorrogado até 31.12.2028.
Trecho do ato: “Ficam isentas do ICMS as operações com os produtos a seguir indicados”
Apropriação de crédito presumido de ICMS nas vendas feitas durante o evento, para expositor habilitado.
Norma: Lei 3.511/2026, Decreto 5.655/2026 e Instrução Normativa SEFAZ/AP 005/2026.
Trecho do ato: “crédito presumido do ICMS aplicável às operações de venda realizadas durante a Expofeira do Amapá”
Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.
Prazo: Entrega obrigatória; o prazo é o da EFD, com limite até o dia 30 do mês seguinte segundo a página da SEFAZ-AP.
Norma: RICMS/AP, Anexo III, artigo 27, V e artigo 36-A (Decreto 8.270/2024).
Trecho do ato: “O disposto neste ANEXO não dispensa o contribuinte da entrega das informações da Escrituração Fiscal Digital”
Explica quem entrega a DeSTDA e o que deve constar em cada arquivo.
Trecho: “Deve ser entregue um arquivo para cada estabelecimento, devendo nele constar”
Explica que a OIE substitui a GIA-ST desde 2025 no Amapá.
Trecho: “a OIE será a única declaração a acobertar essas operações”
Canal: Secretaria Adjunta da Receita (SARE), assuntos tributários.
Telefone: 96 2101-3100.
E-mail: secretario.receita@sefaz.ap.gov.br.
Atos em ordem de data, com resumo e trecho.
| Ato | Data | O que diz | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Lei 0400 | 22/12/1997 | Código Tributário do Amapá consolidado: base legal do ICMS estadual. Trecho do ato: “Dispõe sobre a consolidação e alterações, dando nova redação ao Código Tributário do Estado do Amapá” | Alterada por ato posterior | Abrir o ato |
| Decreto 2.269 | 24/07/1998 | Ato da fonte oficial. Trecho do ato: “Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998” | Alterada por ato posterior | Abrir o ato |
| Decreto 3.475 | 31/12/2004 | Deu a redação dos prazos de recolhimento do artigo 64 do RICMS, entre eles o DIFAL do inciso VIII. Trecho do ato: “Redação dada pelo Decreto n.° 3475, de 31.12.2004” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 3.784 | 15/10/2009 | Fixou o dia 15 como prazo de envio da EFD (antes era dia 5). Trecho do ato: “Decreto nº 3784 de 15 de outubro de 2009” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 2.047 | 07/06/2010 | Isenta o ICMS em operações com equipamentos de energia solar e eólica. Trecho do ato: “Ficam isentas do ICMS as operações com os produtos a seguir indicados” | Alterada por ato posterior | Abrir o ato |
| Decreto 5.097 | 28/12/2017 | Fixa as normas gerais dos regimes de ST e de antecipação do ICMS no Amapá (citado em outro decreto). Trecho do ato: “Decreto 5.097, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária” | - | Abrir o ato |
| Decreto 0661 | 14/03/2018 | No DIFAL para consumidor final não contribuinte, considera benefícios de convênio no cálculo. Trecho do ato: “serão considerados no cálculo do valor do ICMS devido, correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Ato | Data | O que diz | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 4.506 | 26/11/2018 | Muda o prazo de pagamento do ICMS-ST de quem não está no regime do artigo 17: recolhe na entrada da mercadoria no estado. Trecho do ato: “os contribuintes deverão recolher o imposto devido na entrada do bem e da mercadoria no Estado do Amapá” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 8.270 | 12/12/2024 | Desobriga a GIA-ST a partir de 2025 e exige a EFD Operações Interestaduais (OIE). Trecho do ato: “A partir de 01/01/2025, os contribuintes inscritos no regime de substituição tributária ficam desobrigados de transmitir o arquivo da Guia Nacional” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 3.762 | 18/03/2025 | Atualiza no Anexo III do RICMS as mercadorias sujeitas à substituição tributária. Trecho do ato: “relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária” | - | Abrir o ato |
| Lei 3.511 | 03/07/2026 | Cria o crédito presumido de ICMS para vendas durante a Expofeira do Amapá. Trecho do ato: “regulamenta a Lei nº 3.511, de 3 de julho de 2026” | - | Abrir o ato |
| Decreto 5.655 | 29/07/2026 | Regulamenta a lei do crédito presumido da Expofeira do Amapá. Trecho do ato: “Considerando o Decreto nº 5.655, de 29 de julho de 2026, que regulamenta a Lei nº 3.511, de 3 de julho de 2026” | - | Abrir o ato |
| Instrução Normativa 005/2026 | 07/08/2026 | Procedimentos de habilitação e controle do crédito presumido da Expofeira 2026 (data é a da publicação no DOE nº 8.714). Trecho do ato: “crédito presumido do ICMS aplicável às operações de venda realizadas durante a Expofeira do Amapá” | - | Abrir o ato |
Abra o endereço do cartão. Procure o artigo. Compare com o trecho. Confira a numeração e a data.
Se o ato mudou, vale o texto mais recente. Atualize o parâmetro e a norma de origem. Revise a apuração a cada alteração. Anote situação, vigência e revisão.
Os 27 estados têm página: veja em todos os estados.
| UF | Situação | Detalhe |
|---|---|---|
| Rondônia (RO) | Rondônia | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Acre (AC) | Acre | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Amazonas (AM) | Amazonas | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Roraima (RR) | Roraima | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Pará (PA) | Pará | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Amapá (AP) | Amapá | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Tocantins (TO) | Tocantins | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Maranhão (MA) | Maranhão | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Piauí (PI) | Piauí | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Ceará (CE) | Ceará | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio Grande do Norte (RN) | Rio Grande do Norte | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Paraíba (PB) | Paraíba | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Pernambuco (PE) | Pernambuco | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Alagoas (AL) | Alagoas | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Sergipe (SE) | Sergipe | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Bahia (BA) | Bahia | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Minas Gerais (MG) | Minas Gerais | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Espírito Santo (ES) | Espírito Santo | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio de Janeiro (RJ) | Rio de Janeiro | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| São Paulo (SP) | São Paulo | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Paraná (PR) | Paraná | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Santa Catarina (SC) | Santa Catarina | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio Grande do Sul (RS) | Rio Grande do Sul | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Mato Grosso do Sul | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Mato Grosso (MT) | Mato Grosso | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Goiás (GO) | Goiás | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Distrito Federal (DF) | Distrito Federal | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
Dia 10 do mês seguinte (RICMS/AP, artigo 64, VI, a e b).
Dia 15 do mês seguinte (Decreto 2.269/1998).
18%. Base: RICMS/AP (Decreto 2.269/1998), artigo 25, III, i (redação do Decreto 1.126/2016).
GIA-ST dispensada desde 2025 (Decreto 8.270/2024).
Dia 28, ou dia útil seguinte (Decreto 3.340/2017).
Consulte o ato indicado (RICMS/AP).
Dia 9 do mês seguinte (Decreto 2.269/1998).
Passa para o dia útil seguinte: ICMS, DeSTDA e DIFAL. Sem regra de dia não útil: GIA. Vale o texto do ato: EFD e ST.
Isenção de ICMS para equipamentos de energia solar e eólica; Crédito presumido da Expofeira do Amapá 2026. Só consta o que o ato diz.
Vêm do prazo de cada obrigação, como dia 10 do mês seguinte no ICMS, sem feriados. Não são prazo oficial.
A página reúne 13 atos, de 22/12/1997 a 07/08/2026, cada um com fonte.
Não. A decisão é do cliente. A DFSpro configura e prova no SAP.
Norma, artigo, data da revisão e responsável. A mudança de norma aparece no cadastro.
Compare RICMS/AP, artigo 64, VI, a e b com o parâmetro gravado. Ato novo: registre artigo e data.
Secretaria Adjunta da Receita (SARE), assuntos tributários. Telefone: 96 2101-3100.
Veja o que o SAP guarda hoje no Amapá, parâmetro a parâmetro.