ICMS no Rio Grande do Norte: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS no Rio Grande do Norte: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Dia 15 do mês seguinte	RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, V, a, e §§ 6º e 7º	Posterga para o dia útil seguinte
EFD ICMS/IPI	Dia 15 do mês seguinte	RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 154, I e II e parágrafo único	Posterga para o dia útil seguinte
GIA ou equivalente	Dia 10 do mês seguinte	RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 646, § 4º	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 569	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	DIFAL das mercadorias para ativo permanente, uso ou consumo (sem antecipação): até o dia 15 do mês subsequente	RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, I, e, IV, b, V, d e e	Consulte o ato
ICMS-ST	ICMS-ST retido por contribuinte de outra UF: até o dia 10 do mês subsequente	RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, IV, a, 1, e V, c	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Dia 15 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, V, a, e §§ 6º e 7º.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: Regra geral (apuração mensal do estabelecimento): até o dia 15 do mês subsequente. Exceções por atividade: dia 20 (supermercados), dia 10, dia 25 e antecipação, conforme artigo 58. Dia não útil: posterga para o primeiro dia útil subsequente (se cair no mês seguinte, antecipa para o dia útil anterior).

Trecho do ato“até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nas seguintes operações ou prestações, salvo disposição específica em contrário”

EFD ICMS/IPI

Prazo: Dia 15 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 154, I e II e parágrafo único.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: Empresas não optantes pelo Simples Nacional: até o dia 15 do mês subsequente. Simples Nacional e CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00: até o dia 20. Dia não útil: posterga para o primeiro dia útil subsequente.

Trecho do ato“até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, para as empresas não optante pelo Simples Nacional”

GIA ou equivalente

Prazo: Dia 10 do mês seguinte.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 646, § 4º.

Detalhe do prazo: GIA/ICMS comum sem obrigação de entrega localizada no regulamento (aparece só em regra de ajuste de apuração).

Trecho do ato“A GIA-ST deve ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto”

Antes de parametrizar: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 646, § 4º fixa dia 10 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Rio Grande do Norte.

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022 (Ajustes SINIEF 12/15 e 15/16), artigo 569.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração ou, quando (...)”

DIFAL

Prazo: DIFAL das mercadorias para ativo permanente, uso ou consumo (sem antecipação): até o dia 15 do mês subsequente.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, I, e, IV, b, V, d e e.

Detalhe do prazo: DIFAL das mercadorias para ativo permanente, uso ou consumo (sem antecipação): até o dia 15 do mês subsequente; consumidor final não contribuinte com remetente inscrito como substituto (artigo 89): dia 15 (V, e) ou dia 10 (IV, b); remetente sem inscrição no CCE-RN: no ato da saída (I, e).

Trecho do ato“até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nas seguintes operações ou prestações, salvo disposição específica em contrário”

Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, I, e, IV, b, V, d e e cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

ICMS-ST

Prazo: ICMS-ST retido por contribuinte de outra UF: até o dia 10 do mês subsequente.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, IV, a, 1, e V, c.

Detalhe do prazo: ICMS-ST retido por contribuinte de outra UF: até o dia 10 do mês subsequente. Substituto estabelecido no RN: até o dia 15 do mês subsequente (artigo 58, V, c).

Trecho do ato“(...) até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao (...)”

Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/RN, Decreto 31.825/2022, artigo 58, IV, a, 1, e V, c cobre só parte da regra de ICMS-ST. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/RN (Decreto 31.825/2022) artigo 29, I, a (Lei nº 9.991/2015): 18%.

Trecho do ato: “18% (dezoito por cento), com mercadorias, bens e serviços não abrangidos nas alíneas “b” a “e” deste inciso;”

Fundo de combate à pobreza (2 pontos percentuais adicionais (FECOP), só nos produtos do art. 30): RICMS/RN artigo 30 (LC 261/2003).

Trecho do ato: “terão suas alíquotas adicionadas de 2 (dois) pontos percentuais, cujo produto da arrecadação será inteiramente vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: ICMS, EFD e DeSTDA.

Vale o texto do ato: GIA, DIFAL e ST.

Regra de cada data

GIA ou equivalente: Dia 10 do mês seguinte.
ICMS (recolhimento): Dia 15 do mês seguinte.
EFD ICMS/IPI: Dia 15 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
GIA ou equivalente	outubro/2026	10/11/2026
ICMS (recolhimento)	outubro/2026	16/11/2026
EFD ICMS/IPI	outubro/2026	16/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
GIA ou equivalente	novembro/2026	10/12/2026
ICMS (recolhimento)	novembro/2026	15/12/2026
EFD ICMS/IPI	novembro/2026	15/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Regra geral de concessão de isenções e incentivos

Isenções e incentivos só por convênio entre os Estados (LC 24/1975).

Norma: RICMS/RN artigo 6º.

Trecho do ato: “As isenções, incentivos e outros benefícios fiscais do imposto serão concedidos ou revogados mediante convênios”

Diferimento

Lançamento e pagamento do imposto adiados para etapa posterior.

Norma: RICMS/RN artigo 9º.

Trecho do ato: “Dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

GIA-ST (substituição tributária)

Prazo: até o dia 10 do mês subsequente.

Norma: RICMS/RN artigo 646, § 4º.

Trecho do ato: “(...) ser remetida pelo sujeito passivo por substituição tributária, até o dia 10 (dez) do mês (...)”