ICMS no Piauí: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS no Piauí: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Dia 15 do mês seguinte	Decreto 21.866/2023, artigo 83, I, a, b	Consulte o ato
EFD ICMS/IPI	Dia 20 do mês seguinte	Decreto 21.866/2023, Anexo VI	Consulte o ato
GIA ou equivalente	Dispensada a GIA-ST para quem usa EFD desde 01/08/2021 (ato de 2021)	Decreto 19.890/2021	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeira	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	Consulte o ato indicado	Decreto 21.866/2023, artigo 83, II, a e b, XXVII, §§ 3º e 4º	Consulte o ato
ICMS-ST	ST retido por substituto do Piauí em	Decreto 21.866/2023, artigo 83, XVI e XXV	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Dia 15 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: Decreto 21.866/2023 (RICMS/PI), artigo 83, I, a.

Detalhe do prazo: Contribuinte inscrito no CAGEP em regime de pagamento normal: até o dia 10 do mês subsequente (prestador de serviço de comunicação); até o dia 20 (concessionário distribuidor de energia elétrica); até o dia 15 (demais estabelecimentos). Não havendo expediente na rede arrecadadora por feriado federal ou estadual no último dia, prorroga para o primeiro dia útil; vencimento em 31/12 antecipa para o dia útil anterior.

Trecho do ato“até o dia 10 (dez) do mês subsequente a cada período de apuração, relativamente aos fatos geradores nele ocorridos”

EFD ICMS/IPI

Prazo: Dia 20 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: Decreto 21.866/2023, Anexo VI (redação do Decreto 24.201/2025), Anexo VI, artigo 414, caput e parágrafo único.

Trecho do ato“(...) da EFD ICMS IPI deverá ser enviado até o vigésimo dia do mês subsequente ao (...)”

Antes de parametrizar: Artigo 414 do Anexo VI fixa o vigésimo dia desde 01/11/2025 (redação do Decreto 24.201/2025); não trata de dia não útil.

GIA ou equivalente

Prazo: Dispensada a GIA-ST para quem usa EFD desde 01/08/2021 (ato de 2021).
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: Decreto 19.890/2021 (artigo 566-K, III do antigo Decreto 13.500/2008).

Trecho do ato“entrega da GIA-ST, a partir de 1° de agosto de 2021”

Antes de parametrizar: O ato altera o regulamento antigo, revogado pelo RICMS atual. RICMS e Anexo VI não citam GIA.

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: Ajuste SINIEF 12/2015.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) 28 (vinte e oito) (...)”

Antes de parametrizar: A leitura de Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeira cobre só parte da regra de DeSTDA. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

DIFAL

Prazo: Consulte o ato indicado.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: Decreto 21.866/2023 (RICMS/PI), artigo 83, II, a e b, XXVII, §§ 3º e 4º.

Trecho do ato“nos prazos fixados no inciso anterior, relativamente ao imposto devido a título de diferença de alíquota, pelos contribuintes nele mencionados”

Antes de parametrizar: A leitura de Decreto 21.866/2023, artigo 83, II, a e b, XXVII, §§ 3º e 4º cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

ICMS-ST

Prazo: ST retido por substituto do Piauí em.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: Decreto 21.866/2023 (RICMS/PI), artigo 83, XVI e XXV.

Detalhe do prazo: Substituto em outra UF: dia 9 do mês subsequente, salvo convênio ou protocolo com período diverso. Entrada com antecipação: regra própria (artigo 83, XVII).

Trecho do ato“até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente àquele em que ocorrer a retenção pelo substituto deste Estado” E também: “até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da ocorrência da retenção, relativamente ao imposto devido pelos substitutos tributários situados em outras unidades”

Antes de parametrizar: Decreto 21.866/2023, artigo 83, XVI e XXV fixa ST retido por substituto do Piauí em, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Piauí.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/PI artigo 21, I, c (redação do Decreto 23.741/2025, efeitos desde 01/04/2025): 22,5%.

Trecho do ato: “c) 22,5% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento)”

Fundo de combate à pobreza (2%): RICMS/PI artigo 22 (FECOP, só para produtos listados, ex.: fumo, bebidas alcoólicas).

Trecho do ato: “adicional de 2% (dois por cento), previsto no inciso I do art. 2º da Lei nº 5.622, de 28 de dezembro de 2006”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: DeSTDA.

Vale o texto do ato: ICMS, EFD, GIA, DIFAL e ST.

Regra de cada data

ICMS (recolhimento): Dia 15 do mês seguinte.
EFD ICMS/IPI: Dia 20 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
ICMS (recolhimento)	outubro/2026	15/11/2026
EFD ICMS/IPI	outubro/2026	20/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
ICMS (recolhimento)	novembro/2026	15/12/2026
EFD ICMS/IPI	novembro/2026	20/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Diferimento, hipóteses em que não se aplica

O ato diz que o diferimento não vale para mercadorias sujeitas a ST previstas em convênios e protocolos, com ressalvas.

Norma: RICMS/PI, § 1º, I do artigo do diferimento (redação do Decreto 23.973/2025).

Trecho do ato: “às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previstas em Convênios e Protocolos”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

DIEF, apresentação oficial (e-Ageat)

Página da SEFAZ-PI que descreve a DIEF, declaração mensal do ICMS

Trecho: “A DIEF objetiva padronizar o registro das informações geradas mensalmente pelos contribuintes do ICMS.”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC, Plantão Fiscal) e AGEATs; e-mail listado na página da DIEF.

Telefone: (86) 3216-9680/9645.

E-mail: dief@sefaz.pi.gov.br.