ICMS em Minas Gerais: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS em Minas Gerais: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	112 RICMS/2023: dia 8 (comércio atacadista e varejista não especificado, indústria não especificada, transporte)	RICMS/MG 2023, Parte Geral, artigo 112, inciso I, artigo 112 e artigo 118	Posterga para o dia útil seguinte
EFD ICMS/IPI	Dia 15 do mês seguinte	RICMS/MG Anexo V artigo 12	Consulte o ato
GIA ou equivalente	GIA-ST dia 10 do mês seguinte	RICMS/MG Anexo V artigo 143	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	Ajuste SINIEF 15/2016	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	Mesmo prazo do ICMS próprio	RICMS/2023, Parte Geral, artigo 112, parágrafo 5, inciso I	Posterga para o dia útil seguinte
ICMS-ST	Dia 9 do mês seguinte	RICMS/2023, Anexo VII, Parte 1, artigo 50	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: 112 RICMS/2023: dia 8 (comércio atacadista e varejista não especificado, indústria não especificada, transporte).
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: RICMS/MG 2023, Parte Geral, artigo 112, inciso I, artigo 112 e artigo 118.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: Artigo 112 RICMS/2023: dia 8 (comércio atacadista e varejista não especificado, indústria não especificada, transporte); dia 5 (atacado de combustíveis/bebidas/fumo, extrator, comunicação não telefonia); dia 2 (90%) e dia 6 ou 8 (restante) para energia, gás, telefonia, bebidas, fumo indústria, lubrificantes e combustíveis; dia 15 (laticinios/cooperativa de leite); dia 10 nas demais hipóteses.

Trecho do ato“Os prazos fixados para o recolhimento do imposto, inclusive os indicados no art. 180 deste regulamento, só vencem em dia de expediente na rede bancária” E também: “(...) o dia dez do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nas hipóteses não especificadas neste artigo (...)”

EFD ICMS/IPI

Prazo: Dia 15 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: RICMS/2023, Anexo V, Parte 1, artigo 12.

Trecho do ato“(...) dia quinze do mês subsequente ao período de apuração (...)”

Antes de parametrizar: RICMS/MG Anexo V artigo 12 fixa dia 15 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Minas Gerais.

GIA ou equivalente

Prazo: GIA-ST dia 10 do mês seguinte.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: RICMS/2023, Anexo V, Parte 1, artigo 143.

Detalhe do prazo: GIA-ST até o dia 10 do mês subsequente ao da apuração.

Trecho do ato“A GIA-ST será entregue até o dia dez do mês subsequente ao da apuração”

Antes de parametrizar: DAPI dispensada desde 01/07/2026 conforme Portaria SRE 285/2026 (ver outras_obrigações).

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: Ajuste SINIEF 15/2016 (conforme página oficial da SEF/MG).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) da DeSTDA deve ser enviado até o dia 28 (...)”

Antes de parametrizar: A leitura de Ajuste SINIEF 15/2016 cobre só parte da regra de DeSTDA. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

DIFAL

Prazo: Mesmo prazo do ICMS próprio.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: RICMS/2023, Parte Geral, artigo 112, parágrafo 5, inciso I.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: No mesmo prazo das operações ou prestacoes proprias.

Trecho do ato“Será recolhido no mesmo prazo das operações ou das prestações próprias”

Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/2023, Parte Geral, artigo 112, parágrafo 5, inciso I cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

ICMS-ST

Prazo: Dia 9 do mês seguinte.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: RICMS/2023, Anexo VII, Parte 1, artigo 50, artigo 50, I e II.

Trecho do ato“até o dia nove do mês subsequente ao da apuração, se utilizar o regime normal de apuração do imposto”

Antes de parametrizar: RICMS/2023, Anexo VII, Parte 1, artigo 50 fixa dia 9 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Minas Gerais.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

Lei 6.763/1975, artigo 12, inciso I, alinea d, subalinea d.1 (operações e prestacoes internas não especificadas nas alineas anteriores): 18%.

Trecho do ato: “d - 18% (dezoito por cento):”

Fundo de combate à pobreza (2% (adicional de dois pontos percentuais para o FEM, vigencia ate 31/12/2026, em mercadorias listadas no artigo)): Lei 6.763/1975, artigo 12-A (redacao da Lei 24.471/2023).

Trecho do ato: “o adicional de dois pontos percentuais na alíquota prevista para a operação interna que tenha como destinatário consumidor final”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: ICMS, DeSTDA e DIFAL.

Vale o texto do ato: EFD, GIA e ST.

Regra de cada data

ICMS-ST: Dia 9 do mês seguinte.
EFD ICMS/IPI: Dia 15 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
ICMS-ST	outubro/2026	09/11/2026
EFD ICMS/IPI	outubro/2026	15/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
ICMS-ST	novembro/2026	09/12/2026
EFD ICMS/IPI	novembro/2026	15/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Crédito presumido de ICMS concedido pela SEF

O RICMS permite a SEF conceder crédito presumido de até 100% do imposto devido nas saídas, nas condições do artigo.

Norma: RICMS/2023 (Decreto 48.589/2023), artigo 47.

Trecho do ato: “A SEF poderá conceder crédito presumido do ICMS de até 100% (cem por cento) do imposto devido nas operações de saída”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

DAPI (dispensa de oficio desde 01/07/2026)

Prazo: Desobrigacao de oficio a partir de 01/07/2026, com exceções da Portaria SRE 285/2026.

Norma: Portaria SRE 285/2026.

Trecho do ato: “todos os contribuintes mineiros foram Desobrigados de Ofício da entrega de DAPI”

Página da SEF/MG sobre a DeSTDA (SEDIF-SN)

Informa prazo de entrega, transmissão por Web Services e uso de certificado digital.

Trecho: “(...) da DeSTDA deve ser enviado até o dia 28 (...)”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: SPED MG (SEF/MG).

Telefone: 155 (LIG-Minas) em Minas Gerais; (31) 3069-6601 de outros estados ou celular.