ICMS na Paraíba: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS na Paraíba: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Dia 15 (comércio), 20 (energia, transporte, comunicação), indústria dia 10 do 2º mês	RICMS/PB artigo 106 e 110	Posterga para o dia útil seguinte
EFD ICMS/IPI	Dia 15 (normal) ou 20 (Simples)	Decreto 30.478/2009	Não se aplica
GIA ou equivalente	GIM dia 20 do mês seguinte (FAQ)	RICMS/PB artigo 263	Posterga para o dia útil seguinte
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	Decreto 28.576/2007, artigo 8º, § 10	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	Dia 15 do mês seguinte	Decreto 42.843/2022, artigo 6	Consulte o ato
ICMS-ST	Dia 9 do mês seguinte (regra geral)	RICMS/PB artigo 399 e 400	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Dia 15 (comércio), 20 (energia, transporte, comunicação), indústria dia 10 do 2º mês.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: RICMS/PB (Decreto 18.930/1997), artigo 106, II a IV; artigo 110, § 2º, I e II.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: 15º dia do mês subsequente (comércio e produtores); 20º dia (energia elétrica, transporte e comunicação); 10º dia do segundo mês subsequente (indústria).

Trecho do ato“em dia que não haja expediente bancário, o referido prazo será postergado para o primeiro dia útil subsequente;” E também: “IV - até o 10º (décimo) dia do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, nos casos de estabelecimentos industriais;”

Antes de parametrizar: Artigo 110, § 2º, II: se o prazo cair no último dia do mês e este não for dia útil, antecipa para o dia útil anterior.

EFD ICMS/IPI

Prazo: Dia 15 (normal) ou 20 (Simples).
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: Decreto 30.478/2009 (informação do FAQ oficial da SEFAZ/PB), FAQ P8.
Dia não útil: Não se aplica.

Detalhe do prazo: Simples Nacional até o dia 20, independentemente de sábado, domingo ou feriado.

Trecho do ato“O Decreto n.º 30.478/2009 não prevê hipótese de prorrogação das datas de entrega, ainda que o vencimento recaia em dia não útil ou feriado.”

GIA ou equivalente

Prazo: GIM dia 20 do mês seguinte (FAQ).
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: RICMS/PB artigo 263, § 3º e Decreto 36.446/2015, artigo 263, § 3º; FAQ GIM, item 5.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: GIM: até o dia 12 (regime normal) ou dia 20 (diverso do normal); o FAQ da GIM informa dia 20 para os optantes do Simples Nacional obrigados.

Trecho do ato“Caso o dia 20 não seja dia útil, a entrega ficará postergada para o primeiro dia útil subsequente.”

Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/PB artigo 263 cobre só parte da regra de GIA ou equivalente. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: Decreto 28.576/2007, artigo 8º, § 10 (Ajuste SINIEF 12/2015).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) dia 28 do mês subsequente ao encerramento do (...)”

DIFAL

Prazo: Dia 15 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: Decreto 42.843/2022 e RICMS/PB artigo 106, II, c e d, Decreto 42.843/2022, artigo 6, § 2º.

Detalhe do prazo: até o décimo quinto dia do mês subsequente à saída da mercadoria ou ao início da prestação (contribuinte inscrito em outro estado, Decreto 42.843/2022, artigo 6, § 2º; para quem tem sede na PB, RICMS artigo 106, II, c e d).

Trecho do ato“recolher a DIFAL prevista na alínea “c” dos incisos I e II do “caput” do art. 2º até o décimo quinto dia do mês subsequente”

Antes de parametrizar: O artigo 110, § 2º, I do RICMS posterga prazo de recolhimento do imposto em dia não útil, mas não há trecho que o aplique expressamente à DIFAL.

ICMS-ST

Prazo: Dia 9 do mês seguinte (regra geral).
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: RICMS/PB (Decreto 18.930/1997), artigo 399, II e VI; artigo 400, II a IV.

Detalhe do prazo: GNRE de ST interestadual: dia 9 (veículos e demais casos) ou dia 10 (farinha de trigo, cerveja e refrigerante para Norte e Nordeste).

Trecho do ato“VI - até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída da mercadoria e do bem, nos demais casos não previstos neste artigo.” E também: “IV - até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da saída da mercadoria e do bem, nos demais casos não previstos neste artigo.”

Antes de parametrizar: RICMS/PB artigo 399 e 400 fixa dia 9 do mês seguinte (regra geral), sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco da Paraíba.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/PB (Decreto 18.930/1997), artigo 13, inciso IV (texto consolidado até o Decreto 48.149, de 06.05.2026): 20%.

Trecho do ato: “IV - 20% (vinte por cento), nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior;”

Fundo de combate à pobreza (2 pontos percentuais (adicional sobre os produtos e serviços listados na lei)): Lei 7.611/2004 (FUNCEP/PB), artigo 2, inciso I, texto do autógrafo 328/2004.

Trecho do ato: “a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: ICMS, GIA e DeSTDA.

Sem regra de dia não útil: EFD.

Vale o texto do ato: DIFAL e ST.

Regra de cada data

ICMS-ST: Dia 9 do mês seguinte (regra geral).
DIFAL: Dia 15 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
ICMS-ST	outubro/2026	09/11/2026
DIFAL	outubro/2026	15/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
ICMS-ST	novembro/2026	09/12/2026
DIFAL	novembro/2026	15/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Créditos presumidos do ICMS (artigo 35 do RICMS/PB)

O regulamento prevê crédito presumido de 4% do valor da operação nas prestações internas de transporte aéreo e de 20% do ICMS devido nas prestações de serviço de transporte, nas condições dos parágrafos citados.

Norma: RICMS/PB, artigo 35, incisos I e II.

Trecho do ato: “Serão concedidos, em substituição ao sistema normal de tributação previsto neste Regulamento, créditos presumidos do ICMS, nos percentuais abaixo indicados”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

GIM (Guia de Informação Mensal do ICMS)

Prazo: até o dia 12 (regime normal) ou dia 20 (diverso do normal) do mês subsequente.

Norma: RICMS/PB, artigo 263, § 3º, I e II (GIM para quem não entrega EFD, texto limitado ao período de apuração de dezembro de 2018).

Trecho do ato: “I - até o dia 12 (doze) do mês subsequente ao da apuração, para os contribuintes com”

FAQ da SEFAZ/PB sobre a EFD ICMS/IPI: prazo de entrega

O fisco informa que a EFD vai até o dia 15 (regime normal) ou 20 (Simples Nacional) do mês seguinte, sem prorrogação para dia não útil.

Trecho: “O Decreto n.º 30.478/2009 não prevê hipótese de prorrogação das datas de entrega, ainda que o vencimento recaia em dia não útil ou feriado.”

Página da SEFAZ/PB sobre a DeSTDA: novo prazo

O fisco informa que o prazo da DeSTDA passou do dia 20 para o dia 28 do mês seguinte.

Trecho: “(...) Antes a DeSTDA deveria ser transmitida até o dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato (...)”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: Núcleo de Declarações (EFD), pelo e-mail informado no portal e pelo Fale Conosco.