ICMS no Espírito Santo: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS no Espírito Santo: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	168 do RICMS/ES: indústria, até o décimo	RICMS/ES, artigo 168, II, VI, VIII, IX, XIV, XVII, XVIII, XXV	Consulte o ato
EFD ICMS/IPI	Até o dia 20 do mês subsequente, mantido mesmo em fim de semana ou feriado	RICMS/ES artigo 758-J	Não se aplica
GIA ou equivalente	Dia 25 do mês seguinte	RICMS/ES (§ 7º)	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeira	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	Elementos que o trecho não prova (o dia 15 do art	RICMS/ES, artigos 534-Z-Z-Z-F e 534-Z-Z-Z-G, artigo 534-Z-Z-Z-G, § 2º	Consulte o ato
ICMS-ST	ICMS-ST: até o dia previsto em ato do Secretário de Estado da Fazenda (portarias anuais)	RICMS/ES, artigo 168, XI	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: 168 do RICMS/ES: indústria, até o décimo.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: RICMS/ES (Decreto 1.090-R/2002), consolidado no site da SEFAZ/ES, artigo 168, II, VI, VIII, IX, XIV, XVII, XVIII, XXV.

Detalhe do prazo: estabelecimentos comerciais e prestadores de transporte e serviços postais, até o décimo oitavo dia; construção civil, até o décimo nono dia; café cru por atacadista, até o dia dez; saída de mercadorias em geral (inciso II), até o segundo dia útil subsequente ao fato gerador; energia elétrica e comunicação, até o oitavo dia.

Trecho do ato“(...) o décimo nono dia do mês subseqüente ao do respectivo período de apuração, nas operações promovidas por estabelecimentos (...)”

Antes de parametrizar: RICMS/ES, artigo 168, II, VI, VIII, IX, XIV, XVII, XVIII, XXV fixa 168 do RICMS/ES: indústria, até o décimo, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Espírito Santo.

EFD ICMS/IPI

Prazo: Até o dia 20 do mês subsequente, mantido mesmo em fim de semana ou feriado.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: RICMS/ES artigo 758-J (Decreto 2.517-R, de 12/05/2010), artigo 758-J, caput.
Dia não útil: Não se aplica.

Trecho do ato“(...) enviado até o dia vinte do mês (...)” E também: “O prazo de envio do arquivo da EFD permanece até o dia 20 independentemente de ser final de semana ou feriado.”

GIA ou equivalente

Prazo: Dia 25 do mês seguinte.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: RICMS/ES (Decreto 1.090-R/2002, texto consolidado no site da SEFAZ/ES), (§ 7º).

Detalhe do prazo: GIA-ST: o estabelecimento que retém o imposto remete a GIA-ST até o dia 25 do mês subsequente. DIEF dispensada desde 2019 (não validado aqui).

Trecho do ato“remeterá à Gerência Fiscal, até o dia 25 do mês subsequente ao da operação, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária”

Antes de parametrizar: RICMS/ES (§ 7º) fixa dia 25 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Espírito Santo.

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeira (redação do Convênio ICMS 15/16).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento (...)” E também: “(...) o caso, até o primeiro dia útil (...)”

Antes de parametrizar: A leitura de Ajuste SINIEF 12/2015, cláusula décima primeira cobre só parte da regra de DeSTDA. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

DIFAL

Prazo: Elementos que o trecho não prova (o dia 15 do art.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: RICMS/ES, artigos 534-Z-Z-Z-F e 534-Z-Z-Z-G, artigo 534-Z-Z-Z-G, § 2º; artigo 534-Z-Z-Z-F, I e III.

Trecho do ato“até o décimo quinto dia do mês subsequente à saída do bem ou ao início da prestação de serviço, por meio de DUA”

Antes de parametrizar: RICMS/ES, artigos 534-Z-Z-Z-F e 534-Z-Z-Z-G, artigo 534-Z-Z-Z-G, § 2º fixa elementos que o trecho não prova (o dia 15 do art, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Espírito Santo.

ICMS-ST

Prazo: ICMS-ST: até o dia previsto em ato do Secretário de Estado da Fazenda (portarias anuais).
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: RICMS/ES (Decreto 1.090-R/2002, texto consolidado no site da SEFAZ/ES), artigo 168, XI.

Detalhe do prazo: ICMS-ST: até o dia previsto em ato do Secretário de Estado da Fazenda (portarias anuais). Data do mês não obtida.

Trecho do ato“até o dia previsto em ato do Secretário de Estado da Fazenda, nas operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária”

Antes de parametrizar: RICMS/ES, artigo 168, XI fixa ICMS-ST: até o dia previsto em ato do Secretário de Estado da Fazenda (portarias anuais), sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Espírito Santo.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/ES artigo 71, I, a (redacao da alinea a dada pelo Decreto 2.428-R, de 17/12/2009): 17%.

Trecho do ato: “As alíquotas do imposto são: I - dezessete por cento:”

Fundo de combate à pobreza (2 pontos percentuais adicionais (so nos produtos do art. 71, IV, d e e)): RICMS/ES artigo 71-A (incluido pelo Decreto 1.637-R, de 24/02/2006).

Trecho do ato: “serão adicionadas de dois pontos percentuais, cuja arrecadação”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: DeSTDA.

Sem regra de dia não útil: EFD.

Vale o texto do ato: ICMS, GIA, DIFAL e ST.

Regra de cada data

GIA ou equivalente: Dia 25 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
GIA ou equivalente	outubro/2026	25/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
GIA ou equivalente	novembro/2026	25/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

INVEST-ES

O RICMS cita redução de base de calculo para oleo combustivel de usina termeletrica beneficiaria do INVEST-ES.

Norma: RICMS/ES, dispositivos incluidos pelo Decreto 2.384-R, de 29/10/2009.

Trecho do ato: “óleo combustível destinado a usina termelétrica beneficiária do INVEST-ES, com redução”

COMPETE-ES

O RICMS cita o signatario do termo de adesao ao COMPETE-ES numa hipotese de parcelamento.

Norma: RICMS/ES, inciso V incluido pelo Decreto 2.559-R, de 28/07/2010.

Trecho do ato: “signatário do termo de adesão ao Programa para Incremento da Competitividade Sistêmica do”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

GIA-ST (retencao do ICMS-ST)

Prazo: Veja o ato.

Norma: RICMS/ES, dispositivo com § 7.º que remete ao Ajuste SINIEF 04/93.

Trecho do ato: “até o dia 25 do mês subsequente ao da operação, a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS”

Página Informações EFD da SEFAZ/ES: prazo de envio

A SEFAZ informa que o prazo da EFD fica no dia 20 mesmo em fim de semana ou feriado.

Trecho: “O prazo de envio do arquivo da EFD permanece até o dia 20 independentemente de ser final de semana ou feriado.”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: SEFAZ/ES, Secretaria da Fazenda (sede, Vitoria).

Telefone: (27) 3347-5102.