ICMS em Sergipe: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS em Sergipe: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Dia 9 do mês seguinte	Portaria SEFAZ 600/2023	Posterga para o dia útil seguinte
EFD ICMS/IPI	Consulte o ato indicado	RICMS/SE, Decreto 21.400/2002, artigo 349-L, caput	Consulte o ato
GIA ou equivalente	A DIC Completa (contribuinte Normal) é entregue até o dia 14 do mês subsequente	Portaria SEFAZ 531/2002	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	Portaria SEFAZ 298/2016	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	DIFAL, regra geral: dia 09 do mês subsequente ao dos fatos geradores	Portaria SEFAZ 600/2023, Anexo Único, item 7	Consulte o ato
ICMS-ST	Dia 5 interna, dia 9 externa	Portaria SEFAZ 600/2023	Posterga para o dia útil seguinte

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Dia 9 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: Portaria SEFAZ 600/2023, Anexo Único, item 5, Anexo Unico, item 5.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: Dia 09 do mês subsequente ao dos fatos geradores (ICMS Normal).

Trecho do ato“Os prazos para recolhimento do ICMS serão estabelecidos em ato do Secretário de Estado da Fazenda.” E também: “Quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o”

EFD ICMS/IPI

Prazo: Consulte o ato indicado.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: RICMS/SE, Decreto 21.400/2002 (texto atualizado até o Decreto 1.453/2026, site de legislação do Estado), artigo 349-L, caput.

Detalhe do prazo: Prazo de entrega da EFD é estabelecido pelo Secretário de Estado da Fazenda. A data do mês não foi obtida.

Trecho do ato“O Secretário de Estado da Fazenda estabelecerá o prazo para entrega do arquivo digital de que trata este Capítulo”

Antes de parametrizar: RICMS/SE, Decreto 21.400/2002, artigo 349-L, caput fixa consulte o ato indicado, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Sergipe.

GIA ou equivalente

Prazo: A DIC Completa (contribuinte Normal) é entregue até o dia 14 do mês subsequente.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: Portaria SEFAZ 531/2002 (artigo 5º com redação da Portaria 674/2011).

Detalhe do prazo: SE não tem GIA: o equivalente estadual é a DIC (Declaração de Informações do Contribuinte). A DIC Completa (contribuinte Normal) é entregue até o dia 14 do mês subsequente.

Trecho do ato“(...) A DIC - Completa deverá ser entregue até o 14º (décimo quarto) dia do mês (...)”

Antes de parametrizar: Portaria SEFAZ 531/2002 fixa A DIC Completa (contribuinte Normal) é entregue até o dia 14 do mês subsequente, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Sergipe.

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: Portaria SEFAZ 298/2016, artigo 11.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) Art. 11. O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até (...)” E também: “(...) o caso, até o primeiro dia útil (...)”

DIFAL

Prazo: DIFAL, regra geral: dia 09 do mês subsequente ao dos fatos geradores.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: Portaria SEFAZ 600/2023, Anexo Único, item 7 (consumidor final: item 8).

Detalhe do prazo: DIFAL, regra geral: dia 09 do mês subsequente ao dos fatos geradores. Aquisições interestaduais por consumidor final: dia 15 do mês subsequente ao das operações de entrada. Dia não útil: o trecho complementar gravado traz a prorrogação para o dia útil imediatamente seguinte dentro do mesmo mês.

Trecho do ato“ICMS Diferencial de Alíquota (Regra Geral) Mensal Dia 09 do mês subsequente ao dos fatos geradores”

Antes de parametrizar: A leitura de Portaria SEFAZ 600/2023, Anexo Único, item 7 cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

ICMS-ST

Prazo: Dia 5 interna, dia 9 externa.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: Portaria SEFAZ 600/2023, Anexo Único, itens 1 e 2.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: ST interna dia 05; ST externa regra geral dia 09 do mês subsequente.

Trecho do ato“1 - Substituição Tributária Interna do ICMS; Mensal Dia 05 do mês subsequente ao dos fatos geradores”

Antes de parametrizar: Mesma regra de dia sem expediente do artigo 1 da Portaria 600/2023.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/SE artigo 40, I (Lei 9.176/2023; redacao do Decreto 295/2023, efeitos desde 01.04.2023): 19%.

Trecho do ato: “I - 19% (dezenove por cento) nas operações e prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, ressalvadas as alíquotas a seguir indicadas (Lei nº”

Fundo de combate à pobreza (1% (regra geral) ou 2% (produtos do art. 40-C)): RICMS/SE artigo 40-C (2 pontos) e artigo 40-D (1 ponto), FECOEP (Decreto 354/2023, efeitos desde 01.05.2023).

Trecho do ato: “Art. 40-D.As alíquotas do ICMS incidentes nas operações e prestações não relacionadas no art. 40- C, devem ser acrescidas de 1 (um) ponto percentual,”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: ICMS, DeSTDA e ST.

Vale o texto do ato: EFD, GIA e DIFAL.

Regra de cada data

ICMS (recolhimento): Dia 9 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
ICMS (recolhimento)	outubro/2026	09/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
ICMS (recolhimento)	novembro/2026	09/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

PSDI (Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial)

O RICMS cita estabelecimentos enquadrados no PSDI com regras proprias de crédito na ST.

Norma: RICMS/SE, referência ao PSDI e Lei 3.140/1991.

Trecho do ato: “beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

DIC Completa (equivalente da GIA)

Prazo: até o dia 14 do mês subsequente.

Norma: Portaria SEFAZ 531/2002, artigo 5.

Trecho do ato: “(...) Art. 5º A DIC - Completa deverá ser entregue até o 14º (décimo quarto) dia do mês subseqüente (...)”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: Plantao Fiscal da SEFAZ (duvidas de legislação).

Telefone: 3216-7318.