Pará cobra 19% de alíquota interna geral, e o ICMS de regime normal vence dia 10 do mês seguinte (RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, V, 'a'). Cada obrigação traz norma e trecho.
A tese é do cliente. A DFSpro configura e prova no SAP.
Próximo vencimento calculado: 10/11/2026. Atenção à antecipação e à prorrogação.
Alíquota interna geral do Pará.
ICMS de regime normal, RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, V, 'a'.
Atos do estado na fonte oficial, o mais recente de 20/12/2024.
Prazo, norma e trecho de cada obrigação.
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Ir para a seçãoAtos citados, em ordem de data.
Ir para a seçãoICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.
| Obrigação | Prazo | Norma | Dia não útil |
|---|---|---|---|
| ICMS (recolhimento) | Dia 10 do mês seguinte | RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, V, 'a' | Posterga para o dia útil seguinte |
| EFD ICMS/IPI | Dia 15 do mês seguinte (IN 15/2023) | IN SEFA 15/2023 | Consulte o ato |
| GIA ou equivalente | Dia 10 do mês seguinte | RICMS/PA | Consulte o ato |
| DeSTDA | Dispensada a entrega da DeSTDA, quanto às obrigações dos optantes do Simples Nacional para com o Pará (Decreto | Decreto 1.547, de 03/06/2016, artigo 1º e artigo 2º | Não se aplica |
| DIFAL | Dia 10 do mês seguinte à entrada | RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, II | Posterga para o dia útil seguinte |
| ICMS-ST | Dia 10 do mês seguinte à retenção | RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, III | Posterga para o dia útil seguinte |
Trecho do ato“(...) até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos (...)”
Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, V, 'a' cobre só parte da regra de ICMS (recolhimento). Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.
Trecho do ato“A administração tributária da unidade federada poderá alterar o prazo previsto no caput.” E também: “(...) deverá ser enviado até o quinto dia (...)”
Antes de parametrizar: RICMS artigo 389-L fixa dia 5 e o parágrafo único permite à administração alterar o prazo; a IN 15/2023 fixa dia 15. Leitura: o dia 15 decorre dessa permissão. IN 17/24 prorrogou o prazo só para combustíveis de maio de 2024.
Trecho do ato“(...) dia 10 (dez) do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que (...)”
Antes de parametrizar: RICMS/PA fixa dia 10 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Pará.
Trecho do ato“Fica dispensada a entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, referente às obrigações dos contribuintes optantes do Simples Nacional” E também: “A dispensa não se aplica aos contribuintes paraenses que apurem o ICMS na forma do Simples Nacional”
Trecho do ato“até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da entrada de bens e serviços em território paraense”
Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, II cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.
Trecho do ato“até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente à retenção do imposto pelo contribuinte substituto”
Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, III cobre só parte da regra de ICMS-ST. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.
Lei 5.530/1989, artigo 12, inciso VII (redação da Lei 9.755/2022, efeitos 90 dias após a publicação em 16/12/2022): 19%.
Trecho do ato: “a alíquota de 19% (dezenove por cento), nas demais operações e prestações.”
No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.
Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.
Passam para o dia útil seguinte: ICMS, DIFAL e ST.
Sem regra de dia não útil: DeSTDA.
Vale o texto do ato: EFD e GIA.
| Obrigação | Competência | Vencimento calculado |
|---|---|---|
| ICMS (recolhimento) | outubro/2026 | 10/11/2026 |
| GIA ou equivalente | outubro/2026 | 10/11/2026 |
| DIFAL | outubro/2026 | 10/11/2026 |
| ICMS-ST | outubro/2026 | 10/11/2026 |
| EFD ICMS/IPI | outubro/2026 | 15/11/2026 |
| ICMS (recolhimento) | novembro/2026 | 10/12/2026 |
| GIA ou equivalente | novembro/2026 | 10/12/2026 |
| DIFAL | novembro/2026 | 10/12/2026 |
| ICMS-ST | novembro/2026 | 10/12/2026 |
| EFD ICMS/IPI | novembro/2026 | 15/12/2026 |
Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.
Só o que o ato diz.
Contribuições depositadas ao fundo podem ser deduzidas do saldo devedor do ICMS, até 10%. Vigência do fundo até 2010 pelo artigo 1º
Norma: Lei 6.890/2006, artigo 4º.
Trecho do ato: “poderão ser deduzidas do saldo devedor do imposto apurado em cada período, observado o limite máximo de dez por cento”
Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.
Prazo: Dispensada a partir da referência de janeiro de 2025.
Norma: Instrução Normativa SEFA 28/2024, artigo 1º.
Trecho do ato: “ficam dispensados da entrega a partir da referência de janeiro de 2025”
Atos em ordem de data, com resumo e trecho.
| Ato | Data | O que diz | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5.530 | 13/01/1989 | Lei estadual do ICMS no Pará, com as alíquotas internas (artigo 12). Trecho do ato: “(...) Art. 12. As alíquotas internas são seletivas em função da essencialidade (...)” | Alterada por ato posterior | Abrir o ato |
| Decreto 4.676 | 18/06/2001 | Ato da fonte oficial. Trecho do ato: “Art. 108. O recolhimento do ICMS far-se-á nos seguintes prazos” | Alterada por ato posterior | Abrir o ato |
| Lei 6.890 | 13/07/2006 | Cria o FICOP e permite deduzir do ICMS devido contribuições ao fundo, até 10%. Trecho do ato: “Fica instituído, para vigorar até 31 de dezembro de 2010, o Fundo de Investimento e Combate à Pobreza no Estado do Pará - FICOP” | - | Abrir o ato |
| Decreto 1.547 | 03/06/2016 | Dispensa a DeSTDA dos optantes do Simples Nacional para com o Pará. Trecho do ato: “(...) Fica dispensada a entrega da Declaração de Substituição Tributária, (...)” | - | Abrir o ato |
| Lei 9.755 | 15/12/2022 | Passa a alíquota interna geral do ICMS paraense para 19%. Trecho do ato: “a alíquota de 19% (dezenove por cento), nas demais operações e prestações.” | - | Abrir o ato |
| Instrução Normativa 15 | 29/08/2023 | Regras da EFD no Pará, inclusive o prazo de entrega. Trecho do ato: “(...) O arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá ser enviado até o 15º (décimo quinto) dia do (...)” | - | Abrir o ato |
| Instrução Normativa 14 | 29/08/2023 | Dispensava a DIEF em hipóteses específicas; foi substituída pela IN 28/2024. Trecho do ato: “Revogada pela IN 28/24, efeitos a partir de 01.01.25.” | Revogada | Abrir o ato |
| Instrução Normativa 28 | 20/12/2024 | Dispensa a entrega da DIEF a partir da referência de janeiro de 2025. Trecho do ato: “ficam dispensados da entrega a partir da referência de janeiro de 2025” | - | Abrir o ato |
Abra o endereço do cartão. Procure o artigo. Compare com o trecho. Confira a numeração e a data.
Se o ato mudou, vale o texto mais recente. Atualize o parâmetro e a norma de origem. Revise a apuração a cada alteração. Anote situação, vigência e revisão.
Os 27 estados têm página: veja em todos os estados.
| UF | Situação | Detalhe |
|---|---|---|
| Rondônia (RO) | Rondônia | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Acre (AC) | Acre | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Amazonas (AM) | Amazonas | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Roraima (RR) | Roraima | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Pará (PA) | Pará | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Amapá (AP) | Amapá | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Tocantins (TO) | Tocantins | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Maranhão (MA) | Maranhão | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Piauí (PI) | Piauí | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Ceará (CE) | Ceará | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio Grande do Norte (RN) | Rio Grande do Norte | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Paraíba (PB) | Paraíba | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Pernambuco (PE) | Pernambuco | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Alagoas (AL) | Alagoas | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Sergipe (SE) | Sergipe | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Bahia (BA) | Bahia | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Minas Gerais (MG) | Minas Gerais | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Espírito Santo (ES) | Espírito Santo | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio de Janeiro (RJ) | Rio de Janeiro | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| São Paulo (SP) | São Paulo | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Paraná (PR) | Paraná | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Santa Catarina (SC) | Santa Catarina | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio Grande do Sul (RS) | Rio Grande do Sul | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Mato Grosso do Sul | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Mato Grosso (MT) | Mato Grosso | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Goiás (GO) | Goiás | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Distrito Federal (DF) | Distrito Federal | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
Dia 10 do mês seguinte (RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, V, 'a').
Dia 15 do mês seguinte (IN 15/2023) (IN SEFA 15/2023).
19%. Base: Lei 5.530/1989, artigo 12, inciso VII (redação da Lei 9.755/2022, efeitos 90 dias após a publicação em 16/12/2022).
Dia 10 do mês seguinte (RICMS/PA).
Dispensada a entrega da DeSTDA, quanto às obrigações dos optantes do Simples Nacional para com o Pará (Decreto (Decreto 1.547, de 03/06/2016, artigo 1º e artigo 2º).
Dia 10 do mês seguinte à entrada (RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, II).
Dia 10 do mês seguinte à retenção (RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, III).
Passa para o dia útil seguinte: ICMS, DIFAL e ST. Sem regra de dia não útil: DeSTDA. Vale o texto do ato: EFD e GIA.
Dedução de contribuições ao FICOP. Só consta o que o ato diz.
Vêm do prazo de cada obrigação, como dia 10 do mês seguinte no ICMS, sem feriados. Não são prazo oficial.
A página reúne 8 atos, de 13/01/1989 a 20/12/2024, cada um com fonte.
Não. A decisão é do cliente. A DFSpro configura e prova no SAP.
Norma, artigo, data da revisão e responsável. A mudança de norma aparece no cadastro.
Compare RICMS/PA, Decreto 4.676/2001, artigo 108, V, 'a' com o parâmetro gravado. Ato novo: registre artigo e data.
Veja o que o SAP guarda hoje no Pará, parâmetro a parâmetro.