ICMS em Mato Grosso do Sul: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS em Mato Grosso do Sul: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Resolução 3.522/2026: ICMS normal mensal, referência 10/2026 vence em 16/11/2026	Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026, artigo 1º e Anexo Único	Consulte o ato
EFD ICMS/IPI	Dia 20 do mês seguinte	Subanexo XIV do Anexo XV	Consulte o ato
GIA ou equivalente	Na EFD, entrega até o dia 20	Decreto 15.483/2020	Não se aplica
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	Anexo XV do RICMS/MS	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	Resolução 3.522/2026, item 4.1 (comércio, indústria e serviço inscritos): ref	Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026, Anexo Único, item 4.1	Consulte o ato
ICMS-ST	Resolução 3.522/2026, item 6.1 (mercadorias gerais da ST): ref	Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026, Anexo Único, item 6.1	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Resolução 3.522/2026: ICMS normal mensal, referência 10/2026 vence em 16/11/2026.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026 (calendário trimestral; artigo 82, I e Anexo VIII do RICMS/MS), artigo 1º e Anexo Único.

Detalhe do prazo: Data-limite fixada por Resolução SEFAZ trimestral. Resolução 3.522/2026: ICMS normal mensal, referência 10/2026 vence em 16/11/2026; 11/2026 em 14/12/2026; 12/2026 em 15/01/2027.

Trecho do ato“Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026.”

Antes de parametrizar: Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026, artigo 1º e Anexo Único fixa resolução 3.522/2026: ICMS normal mensal, referência 10/2026 vence em 16/11/2026, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Mato Grosso do Sul.

EFD ICMS/IPI

Prazo: Dia 20 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: RICMS/MS, Anexo XV, Subanexo XIV, artigo 12 (Decreto 12.680/2008).

Trecho do ato“a data limite para entrega da EFD é dia 20 (vinte) de cada mês”

Antes de parametrizar: Subanexo XIV do Anexo XV fixa dia 20 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Mato Grosso do Sul.

GIA ou equivalente

Prazo: Na EFD, entrega até o dia 20.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: Decreto 15.483/2020 (conforme notícia oficial da SEFAZ/MS de 28/07/2020).
Dia não útil: Não se aplica.

Detalhe do prazo: GIA-ST dispensada para contribuintes obrigados ou optantes à EFD, a partir da referência julho de 2020. Na EFD, entrega até o dia 20.

Trecho do ato“está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD” E também: “Na EFD, a entrega passa a ocorrer até o dia 20 do mês seguinte ao de referência”

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: RICMS/MS, Anexo XV, artigo 169-A, § 4º (redação do Decreto 14.599/2016).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“(...) O arquivo digital da DeSTDA deve ser enviado até o dia 28 (vinte (...)” E também: “os estabelecimentos optantes pela Escrituração Fiscal Digital, ou a ela obrigados”

DIFAL

Prazo: Resolução 3.522/2026, item 4.1 (comércio, indústria e serviço inscritos): ref.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026 (calendário trimestral; artigo 82, I e Anexo VIII do RICMS/MS), Anexo Único, item 4.1.

Detalhe do prazo: Data-limite fixada por Resolução SEFAZ trimestral. Resolução 3.522/2026, item 4.1 (comércio, indústria e serviço inscritos): ref. 10/2026 vence em 16/11/2026.

Trecho do ato“Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026.”

Antes de parametrizar: Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026, Anexo Único, item 4.1 fixa resolução 3.522/2026, item 4.1 (comércio, indústria e serviço inscritos): ref, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Mato Grosso do Sul.

ICMS-ST

Prazo: Resolução 3.522/2026, item 6.1 (mercadorias gerais da ST): ref.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026 (calendário trimestral; artigo 82, I e Anexo VIII do RICMS/MS), Anexo Único, item 6.1.

Detalhe do prazo: Data-limite fixada por Resolução SEFAZ trimestral. Resolução 3.522/2026, item 6.1 (mercadorias gerais da ST): ref. 10/2026 vence em 19/11/2026.

Trecho do ato“Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026.” E também: “6.1 Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6 2.1.1.0 Mensal 19/11/2026 18/12/2026 19/01/2027”

Antes de parametrizar: Resolução SEFAZ/MS nº 3.522, de 21/09/2026, Anexo Único, item 6.1 fixa resolução 3.522/2026, item 6.1 (mercadorias gerais da ST): ref, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Mato Grosso do Sul.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/MS (Decreto 9.203/1998), artigo 41, III, a (alínea com redação do Decreto 12.504/2008; caput do artigo 41 com redação do Decreto 16.427/2024): 17%.

Trecho do ato: “III - dezessete por cento, nas seguintes hipóteses: a) operações internas e nas de importações, ressalvadas aquelas para as quais estejam previstas alíquotas específicas”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: DeSTDA.

Sem regra de dia não útil: GIA.

Vale o texto do ato: ICMS, EFD, DIFAL e ST.

Regra de cada data

EFD ICMS/IPI: Dia 20 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
EFD ICMS/IPI	outubro/2026	20/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
EFD ICMS/IPI	novembro/2026	20/12/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Diferimento

O ato define diferimento como adiar o lançamento e o pagamento do imposto para etapa posterior.

Norma: RICMS/MS, Anexo II, artigo 1º.

Trecho do ato: “Entende-se por diferimento a transferência do lançamento e do pagamento do imposto para etapa posterior ou final de circulação de mercadoria”

Crédito fixo ou presumido

O ato permite aos contribuintes que ele menciona optar por percentual fixo de crédito no lugar do crédito efetivo.

Norma: RICMS/MS, Anexo VI, artigo 1º.

Trecho do ato: “os contribuintes mencionados neste Anexo podem optar pelo abatimento de percentagem fixa, a título de crédito ou crédito presumido”

Isenção de amostras sem valor comercial na importação

O ato isenta a importação de amostras sem valor comercial, nas condições que define.

Norma: RICMS/MS, Anexo I, artigo 2º.

Trecho do ato: “Ficam isentas, por tempo indeterminado, as importações do exterior de amostras sem valor comercial”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

GIA-ST do substituto de outra UF

Prazo: até o dia dez do mês subsequente (dispensada para quem entrega EFD, a partir de julho de 2020).

Norma: RICMS/MS, Anexo III, artigo 22, I; Decreto 15.483/2020.

Trecho do ato: “até o dia dez do mês subsequente ao da apuração do imposto, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária”

Informações econômico-fiscais

Prazo: conforme Anexo XV e subanexos.

Norma: RICMS/MS, Anexo VIII, artigo 5º (redação do Decreto 16.541/2024).

Trecho do ato: “As informações econômico-fiscais devem ser apresentadas na forma e nos prazos estabelecidos no Anexo XV - Das Obrigações Acessórias”

Perguntas Frequentes EFD (SEFAZ/MS)

A página da EFD da SEFAZ/MS indica o link de perguntas frequentes.

Trecho: “Perguntas Frequentes EFD”

Fim da GIA-ST em MS (notícia da SEFAZ/MS)

A SEFAZ/MS comunicou a dispensa da GIA-ST para quem entrega EFD.

Trecho: “está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: Fale Conosco SEFAZ (suporte técnico).

Telefone: (67) 3318-3600.