Paraná cobra 19,5% de alíquota interna geral, e o ICMS de regime normal vence dia 12 do mês seguinte (RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XIX). Cada obrigação traz norma e trecho.
A tese é do cliente. A DFSpro configura e prova no SAP.
Próximo vencimento calculado: 12/11/2026. Atenção à antecipação e à prorrogação.
Alíquota interna geral do Paraná.
ICMS de regime normal, RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XIX.
Atos do estado na fonte oficial, o mais recente de 07/01/2025.
Prazo, norma e trecho de cada obrigação.
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| Obrigação | Prazo | Norma | Dia não útil |
|---|---|---|---|
| ICMS (recolhimento) | Dia 12 do mês seguinte | RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XIX | Consulte o ato |
| EFD ICMS/IPI | Dia 20 do mês seguinte | RICMS/PR, redação do Decreto 12.435/2022, artigo 382 | Consulte o ato |
| GIA ou equivalente | GIA-ST dia 10 do mês seguinte | RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 228, caput e §§ 1º e 2º | Consulte o ato |
| DeSTDA | Dia 28 do mês seguinte | RICMS/PR Anexo XI | Posterga para o dia útil seguinte |
| DIFAL | Dia 15 do mês seguinte | RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XXII, a e b, §§ 15 e 16, e artigo 73, § 3º | Consulte o ato |
| ICMS-ST | Até o dia 10 do mês subsequente (entradas na hipótese do § 5º do art | RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, VII, a a h, e § 16, I, e artigo 73, § 3º | Consulte o ato |
Trecho do ato“nos demais casos de pagamento, no mês seguinte ao de apuração, até o dia 12 (doze)”
Antes de parametrizar: O artigo 73, § 3º diz que prazos só vencem em dia de expediente normal, mas não diz se posterga ou antecipa.
Trecho do ato“(...) até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao de apuração. (...)”
Antes de parametrizar: RICMS/PR, redação do Decreto 12.435/2022, artigo 382 fixa dia 20 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Paraná.
Trecho do ato“deverá apresentar a declaração do imposto apurado, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao das operações ou prestações realizadas” E também: “A partir de agosto de 2015 os contribuintes ficaram dispensados da GIA/ICMS e passaram a entregar a EFD”
Antes de parametrizar: RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 228, caput e §§ 1º e 2º fixa GIA-ST dia 10 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Paraná.
Trecho do ato“(...) dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente (...)” E também: “(...) caso, até o 1º (primeiro) dia útil (...)”
Trecho do ato“por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação”
Trecho do ato“por ocasião da entrada das mercadorias no território paranaense, na hipótese do art. 11 do Anexo IX”
RICMS/PR (Decreto 7.871/2017), artigo 17, inciso V (redação do Decreto 5.143/2024, Lei 21.850/2023); há alíquotas diferentes para outras mercadorias no mesmo artigo: 19,5%.
Trecho do ato: “V - alíquota de 19,5% (dezenove vírgula cinco por cento) nas prestações de serviço de comunicação e nas operações com os demais bens e mercadorias”
Fundo de combate à pobreza (2 pontos percentuais adicionais (Fecop), só para os produtos listados no Anexo XII): RICMS/PR Anexo XII, artigo 1º (Lei 18.573/2015; Lei 11.580/1996, artigo 14-A).
Trecho do ato: “deverão ser adicionadas de 2 (dois) pontos percentuais”
No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.
Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.
Passam para o dia útil seguinte: DeSTDA.
Vale o texto do ato: ICMS, EFD, GIA, DIFAL e ST.
| Obrigação | Competência | Vencimento calculado |
|---|---|---|
| ICMS (recolhimento) | outubro/2026 | 12/11/2026 |
| DIFAL | outubro/2026 | 15/11/2026 |
| EFD ICMS/IPI | outubro/2026 | 20/11/2026 |
| DeSTDA | outubro/2026 | 30/11/2026 |
| ICMS (recolhimento) | novembro/2026 | 12/12/2026 |
| DIFAL | novembro/2026 | 15/12/2026 |
| EFD ICMS/IPI | novembro/2026 | 20/12/2026 |
| DeSTDA | novembro/2026 | 28/12/2026 |
Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.
Só o que o ato diz.
Lista de operações e produtos isentos de ICMS, cada item com suas condições.
Norma: RICMS/PR Anexo V, itens 1 a 175.
Trecho do ato: “ANEXO V DAS ISENÇÕES (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento)”
Lista de créditos presumidos por produto ou atividade, cada um com percentual e prazo.
Norma: RICMS/PR Anexo VII, itens 1 a 59.
Trecho do ato: “ANEXO VII DO CRÉDITO PRESUMIDO (de que trata o parágrafo único do art. 4º deste Regulamento)”
Casos em que a exigência do imposto é suspensa ou diferida para etapa posterior.
Norma: RICMS/PR Anexo VIII, artigos 1º a 46.
Trecho do ato: “ANEXO VIII DA SUSPENSÃO E DO DIFERIMENTO”
Programa estadual que o RICMS cita como condição para diferimento em energia elétrica
Norma: Decreto 6.434/2017, citado no RICMS Anexo VIII.
Trecho do ato: “Programa Paraná Competitivo, disciplinado pelo Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017”
Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.
Prazo: não se aplica.
Norma: NPF 056/2015 (citada pela SEFA).
Trecho do ato: “A partir de agosto de 2015 os contribuintes ficaram dispensados da GIA/ICMS e passaram a entregar a EFD”
Prazo: dia 10 do mês seguinte; dia 9 para água, cerveja, refrigerante e sorvete.
Norma: RICMS/PR artigo 228, caput e § 1º.
Trecho do ato: “deverá apresentar a declaração do imposto apurado, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao das operações ou prestações realizadas”
Prazo: Veja o ato.
Norma: RICMS/PR Anexo XII, artigo 3º.
Trecho do ato: “que deve ser recolhido exclusivamente em GR-PR”
A SEFA informa que a obrigação da GIA-ST está no artigo 228 do RICMS.
Trecho: “A obrigatoriedade de apresentação da GIA-ST está no artigo 228 do Regulamento do ICMS (Decreto n. 7.871/2017).”
A SEFA lista as operações em que o contribuinte recolhe o adicional de 2 pontos do Fecop.
Trecho: “O recolhimento do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS destinado ao financiamento do FECOP deverá ser realizado pelo contribuinte que promover”
Canal: SAC da SEFA (Serviço de Atendimento ao Cidadão).
Telefone: (41) 3200-5009 (celular ou fixo); 0800-041-1528 (apenas fixo).
Atos em ordem de data, com resumo e trecho.
| Ato | Data | O que diz | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Lei 11.580 | 14/11/1996 | Lei do ICMS no Paraná, que o RICMS regulamenta. Trecho do ato: “de que trata a Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, será regido pelas disposições contidas neste Regulamento” | - | Abrir o ato |
| Lei 18.573 | 30/09/2015 | Criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que gera o adicional de 2 pontos na alíquota. Trecho do ato: “Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - Fecop, instituído pela Lei n. 18.573, de 30 de setembro de 2015” | - | Abrir o ato |
| Decreto 6.434 | 16/03/2017 | Disciplina o Programa Paraná Competitivo, citado no RICMS para diferimento de energia elétrica. Trecho do ato: “Programa Paraná Competitivo, disciplinado pelo Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017” | - | Abrir o ato |
| Decreto 7.871 | 29/09/2017 | Ato da fonte oficial. Trecho do ato: “(...) Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à (...)” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 9.673 | 06/12/2021 | Deu a redação atual ao prazo da GIA-ST de água, cerveja, refrigerante e sorvete (dia 9). Trecho do ato: “Nova redação do § 1° dada pelo art.1º, alteração 548ª, do Decreto n. 9.673, de 6.12.2021” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Ato | Data | O que diz | Situação | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 12.435 | 18/10/2022 | Mudou o prazo da EFD: de dia 12 para dia 20 do mês seguinte. Trecho do ato: “Nova redação do art. 382 dada pelo art. 1º, alteração 660ª, do Decreto n. 12.435, de 18.10.2022” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 701 | 03/03/2023 | Alterou alíquotas internas e o adicional do Fecop; partes depois revogadas. Trecho do ato: “acrescentada pelo art. 1º, alteração 765ª, do Decreto n. 701, de 3.3.2023” | Alterada por ato posterior | Abrir o ato |
| Lei 21.850 | 14/12/2023 | Fixou a alíquota interna geral em 19,5% e a de energia elétrica em 19%. Trecho do ato: “(Lei nº 21.850, de 14 de dezembro de 2023)” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 5.143 | 12/03/2024 | Deu a redação atual à alíquota geral (19,5%) e criou a alíquota de 19% para energia elétrica. Trecho do ato: “(...) redação dada ao inciso V pelo art. 1º, alteração 933ª, do Decreto n. 5.143, de (...)” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
| Decreto 8.527 | 07/01/2025 | Mudou a redação do prazo de pagamento do DIFAL para consumidor final não contribuinte. Trecho do ato: “Nova redação do caput do inciso XXII dada pelo art.1º, alteração 1133ª, do Decreto n. 8.527, de 7.1.2025” | Em vigor no texto consolidado | Abrir o ato |
Abra o endereço do cartão. Procure o artigo. Compare com o trecho. Confira a numeração e a data.
Se o ato mudou, vale o texto mais recente. Atualize o parâmetro e a norma de origem. Revise a apuração a cada alteração. Anote situação, vigência e revisão.
Os 27 estados têm página: veja em todos os estados.
| UF | Situação | Detalhe |
|---|---|---|
| Rondônia (RO) | Rondônia | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Acre (AC) | Acre | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Amazonas (AM) | Amazonas | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Roraima (RR) | Roraima | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Pará (PA) | Pará | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Amapá (AP) | Amapá | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Tocantins (TO) | Tocantins | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Maranhão (MA) | Maranhão | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Piauí (PI) | Piauí | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Ceará (CE) | Ceará | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio Grande do Norte (RN) | Rio Grande do Norte | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Paraíba (PB) | Paraíba | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Pernambuco (PE) | Pernambuco | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Alagoas (AL) | Alagoas | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Sergipe (SE) | Sergipe | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Bahia (BA) | Bahia | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Minas Gerais (MG) | Minas Gerais | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Espírito Santo (ES) | Espírito Santo | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio de Janeiro (RJ) | Rio de Janeiro | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| São Paulo (SP) | São Paulo | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Paraná (PR) | Paraná | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Santa Catarina (SC) | Santa Catarina | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Rio Grande do Sul (RS) | Rio Grande do Sul | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Mato Grosso do Sul | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Mato Grosso (MT) | Mato Grosso | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Goiás (GO) | Goiás | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
| Distrito Federal (DF) | Distrito Federal | ver detalhes ICMS, obrigações e calendário |
Dia 12 do mês seguinte (RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XIX).
Dia 20 do mês seguinte (RICMS/PR, redação do Decreto 12.435/2022, artigo 382).
19,5%. Base: RICMS/PR (Decreto 7.871/2017), artigo 17, inciso V (redação do Decreto 5.143/2024, Lei 21.850/2023); há alíquotas diferentes para outras mercadorias no mesmo artigo.
GIA-ST dia 10 do mês seguinte (RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 228, caput e §§ 1º e 2º).
Dia 28 do mês seguinte (RICMS/PR Anexo XI).
Dia 15 do mês seguinte (RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XXII, a e b, §§ 15 e 16, e artigo 73, § 3º).
Até o dia 10 do mês subsequente (entradas na hipótese do § 5º do art (RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, VII, a a h, e § 16, I, e artigo 73, § 3º).
Passa para o dia útil seguinte: DeSTDA. Vale o texto do ato: ICMS, EFD, GIA, DIFAL e ST.
Isenções (Anexo V); Crédito presumido (Anexo VII); Suspensão e diferimento (Anexo VIII); Programa Paraná Competitivo. Só consta o que o ato diz.
Vêm do prazo de cada obrigação, como dia 12 do mês seguinte no ICMS, sem feriados. Não são prazo oficial.
A página reúne 10 atos, de 14/11/1996 a 07/01/2025, cada um com fonte.
Não. A decisão é do cliente. A DFSpro configura e prova no SAP.
Norma, artigo, data da revisão e responsável. A mudança de norma aparece no cadastro.
Compare RICMS/PR, Decreto 7.871/2017, artigo 74, XIX com o parâmetro gravado. Ato novo: registre artigo e data.
SAC da SEFA (Serviço de Atendimento ao Cidadão). Telefone: (41) 3200-5009 (celular ou fixo); 0800-041-1528 (apenas fixo).
Veja o que o SAP guarda hoje no Paraná, parâmetro a parâmetro.