ICMS em Mato Grosso: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS em Mato Grosso: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Regime de apuração normal com recolhimento mensal: até o dia 6 do mês subsequente	Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º	Posterga para o dia útil seguinte
EFD ICMS/IPI	EFD ICMS/IPI: transmitida até o dia 20	Portaria SEFAZ/MT 166/2008, artigo 12	Consulte o ato
GIA ou equivalente	Consulte o ato indicado	Decreto 276/2023, artigo 1º, I, a	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 28 do mês seguinte	SEFAZ/MT, DeSTDA	Posterga para o dia útil seguinte
DIFAL	DIFAL de remetente de outra UF inscrito em MT, bem não sujeito a ST, consumidor final não contribuinte	Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º	Posterga para o dia útil seguinte
ICMS-ST	Substituto tributário inscrito em MT: até o	Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º	Posterga para o dia útil seguinte

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Regime de apuração normal com recolhimento mensal: até o dia 6 do mês subsequente.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º (redação da Portaria 134/2022), artigo 5º, caput.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: Regime de apuração normal com recolhimento mensal: até o dia 6 do mês subsequente; atividade principal em CNAE de comércio atacadista ou varejista (e CNAEs da Portaria 037/2020): até o dia 20. Outras atividades têm prazos próprios.

Trecho do ato“(...) ressalvado o disposto nos incisos seguintes: até o dia 6 (seis) do mês subsequente ao (...)” E também: “o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento”

Antes de parametrizar: A leitura de Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º cobre só parte da regra de ICMS (recolhimento). Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

EFD ICMS/IPI

Prazo: EFD ICMS/IPI: transmitida até o dia 20.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: Portaria SEFAZ/MT 166/2008, artigo 12 (redação da Portaria 210/2015, efeitos desde 01/01/2016).

Detalhe do prazo: EFD ICMS/IPI: transmitida até o dia 20 do mês subsequente ao do período informado, ainda que não tenham ocorrido operações.

Trecho do ato“será transmitido até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao do período informado, ainda que não tenham sido realizadas operações” E também: “a declaração deve ser transmitida ao Fisco Estadual até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração”

Antes de parametrizar: Portaria SEFAZ/MT 166/2008, artigo 12 fixa EFD ICMS/IPI: transmitida até o dia 20, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Mato Grosso.

GIA ou equivalente

Prazo: Consulte o ato indicado.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: Decreto 276/2023, artigo 1º, I, a (revoga os artigos 441 a 447 do RICMS/MT).

Detalhe do prazo: 441 (revogado) (Revogado pelo Decreto n° 276/2023 )” e “CAPÍTULO VI - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS Seção Única Da Guia de Informação e Apuração do ICMS”. Elementos que o trecho não prova (a GIA-ST e as dispensas por EFD e DeSTDA (o trecho prova só a revogação dos artigos.

Trecho do ato“Art. 441 (revogado) (Revogado pelo Decreto n° 276/2023 ) Art. 442 (revogado) (Revogado pelo Decreto n° 276/2023 )” E também: “revogados os dispositivos adiantes assinalados: a) o artigo 441; b) o artigo 442; c) o artigo 443”

Antes de parametrizar: Decreto 276/2023, artigo 1º, I, a fixa consulte o ato indicado, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco de Mato Grosso.

DeSTDA

Prazo: Dia 28 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: Página oficial da SEFAZ/MT sobre a DeSTDA (cita Ajuste SINIEF 12/2015 e RICMS/MT, Anexo IX, artigo 2º-A), Anexo IX, artigo 2º-A do RICMS/MT.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Trecho do ato“Caso o dia 28 não seja um dia útil, o prazo se estende até o primeiro dia útil seguinte” E também: “é uma obrigação acessória mensal destinada aos contribuintes do Simples Nacional”

DIFAL

Prazo: DIFAL de remetente de outra UF inscrito em MT, bem não sujeito a ST, consumidor final não contribuinte.
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º; artigo 1º, XVI, b, artigo 5º, caput (artigo 1º, XVI, b).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: DIFAL de remetente de outra UF inscrito em MT, bem não sujeito a ST, consumidor final não contribuinte: até o dia 15 do mês subsequente à emissão do documento (Convênio ICMS 236/2021). DIFAL de contribuintes obrigados (artigo 1º, XVII): conforme ST ou nos prazos do ICMS do contribuinte; Simples Nacional: antes da saída.

Trecho do ato“até o 15° (décimo quinto) dia do mês subsequente ao da data de emissão do documento fiscal que acobertar a saída do bem” E também: “o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento”

Antes de parametrizar: A leitura de Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º cobre só parte da regra de DIFAL. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

ICMS-ST

Prazo: Substituto tributário inscrito em MT: até o.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º, artigo 5º, caput (artigo 1º, XIV, a).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: sem credenciamento: antes da saída. Combustíveis e veículos têm prazos próprios.

Trecho do ato“(...) até o dia 9 (nove) do mês (...)” E também: “o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao do vencimento”

Antes de parametrizar: A leitura de Portaria 137/2021-SEFAZ, artigo 5º cobre só parte da regra de ICMS-ST. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

Lei 7.098/1998, artigo 14, I, a (operações no território do Estado); RICMS/MT artigo 49, I, a: 17%.

Trecho do ato: “As alíquotas do imposto são: I - 17% (dezessete por cento), ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nos incisos seguintes”

Fundo de combate à pobreza (2%): Lei 7.098/1998, artigo 14, § 9º (redação da LC 708/2021, efeitos desde 01/01/2022), para os incisos e alíneas que o parágrafo lista.

Trecho do ato: “deverá ser acrescido o adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, no percentual de 2% (dois por cento)”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: ICMS, DeSTDA, DIFAL e ST.

Vale o texto do ato: EFD e GIA.

Regra de cada data

DeSTDA: Dia 28 do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
DeSTDA	outubro/2026	30/11/2026
DeSTDA	novembro/2026	28/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Crédito presumido no transporte intermunicipal de passageiros

O ato concede crédito presumido de 70,588% do ICMS devido no transporte terrestre intermunicipal de passageiros, encomenda e mala postal dentro do Estado; é opcional.

Norma: Lei 7.098/1998, artigo 30-A.

Trecho do ato: “fica concedido crédito presumido de 70,588% (setenta inteiros e quinhentos e oitenta e oito milésimos por cento) do valor do ICMS devido na prestação efetuada”

Isenção na saída para exposições e feiras

O anexo isenta a saída de mercadoria para exposição ou feira se ela retornar à origem em 60 dias.

Norma: RICMS/MT, Anexo VII, artigo 1º (Convênio ICMS 151/94).

Trecho do ato: “desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da saída”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

EFD ICMS/IPI (transmissão mensal)

Prazo: Veja o ato.

Norma: Portaria 166/2008-SEFAZ, artigo 12 (redação da Portaria 210/2015).

Trecho do ato: “será transmitido até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao do período informado, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações”

DeSTDA: aplicativo de preenchimento

A SEFAZ informa que a DeSTDA é preenchida só no aplicativo SEDIF-SN e entregue até o dia 28 do mês seguinte.

Trecho: “O preenchimento deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo SEDIF-SN”

EFD: uma escrituração por estabelecimento

A página da SEFAZ diz que cada estabelecimento mantém sua própria EFD ICMS/IPI.

Trecho: “O contribuinte deve gerar e manter uma EFD-ICMS/IPI para cada estabelecimento”

Onde tirar dúvida com o fisco

Canal: Orientações sobre Serviços ou Procedimentos Tributários (SEFAZ/MT, Cuiabá).

Telefone: (65) 3617-2900.