ICMS no Maranhão: prazos, normas e calendário

02TI e SAP

O que parametrizar e a prova.

03Contabilidade

Vencimentos calculados dos próximos meses.

04Auditoria

Atos citados, em ordem de data.

Links diretos

Links diretos:Antes de parametrizar Todos os estados

Obrigações

ICMS no Maranhão: seis obrigações

ICMS, EFD, GIA, DeSTDA, DIFAL e ST.

Obrigação	Prazo	Norma	Dia não útil
ICMS (recolhimento)	Dia 20 do mês seguinte	Decreto 19.714/2003, artigo 69, caput	Posterga para o dia útil seguinte
EFD ICMS/IPI	Último dia útil do mês seguinte	RICMS/MA, artigo 321-M (redação RA 23/26)	Já é dia útil
GIA ou equivalente	Consulte o ato indicado	RICMS/MA, artigo 310, I e II	Consulte o ato
DeSTDA	Dia 20 do mês seguinte	RICMS/MA	Consulte o ato
DIFAL	69, § 2º)	Decreto 19.714/2003, artigo 69, § 2º (NR Dec. 39.141/24)	Posterga para o dia útil seguinte
ICMS-ST	Consulte o ato indicado	Decreto 19.714/2003, artigo 533, parágrafo único	Consulte o ato

Cada obrigação em detalhe

ICMS (recolhimento)

Prazo: Dia 20 do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes do regime normal.
Norma: Decreto 19.714/2003 (RICMS/MA), artigo 69, caput; artigo 71.
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: vencimento em dia não normal de expediente é prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Trecho do ato“O pagamento do ICMS, pelos contribuintes sujeitos à apuração por período, far-se-á até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente” E também: “em dia não normal de expediente na localidade em que deva ser cumprida a obrigação tributária, ficará este prorrogado para o primeiro dia útil subsequente”

EFD ICMS/IPI

Prazo: Último dia útil do mês seguinte.
Quem cumpre: Contribuintes obrigados à EFD.
Norma: RICMS/MA (Decreto 19.714/2003), artigo 321-M (NR RA 23/26), artigo 321-M (redação RA 23/26).
Dia não útil: Já é dia útil.

Trecho do ato“(...) O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o último dia útil (...)”

Antes de parametrizar: A leitura de RICMS/MA, artigo 321-M (redação RA 23/26) cobre só parte da regra de EFD ICMS/IPI. Confirme a versão vigente do texto. Veja a situação do ato.

GIA ou equivalente

Prazo: Consulte o ato indicado.
Quem cumpre: Varia por regime e substituto.
Norma: RICMS/MA (Decreto 19.714/2003), artigos 310, I e II, e 524, § 4º, artigo 310, I e II; artigo 524, § 4º.

Detalhe do prazo: Elementos que o trecho não prova (a equivalência entre DIEF e GIA e o artigo.

Trecho do ato“até o último dia útil do mês subsequente ao do período de referência, pelos contribuintes sujeitos ao regime normal”

Antes de parametrizar: RICMS/MA, artigo 310, I e II fixa consulte o ato indicado, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Maranhão.

DeSTDA

Prazo: Dia 20 do mês seguinte.
Quem cumpre: Optantes do Simples Nacional, exceto MEI.
Norma: RICMS/MA (Decreto 19.714/2003), artigo 321-Z.

Detalhe do prazo: até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração.

Trecho do ato“(...) enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período (...)”

Antes de parametrizar: RICMS/MA fixa dia 20 do mês seguinte, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Maranhão.

DIFAL

Prazo: 69, § 2º).
Quem cumpre: Contribuintes em operação interestadual.
Norma: Decreto 19.714/2003 (RICMS/MA), artigo 69, § 2º (NR Dec. 39.141/24).
Dia não útil: Posterga para o dia útil seguinte.

Detalhe do prazo: Diferencial de alíquota de entrada para uso, consumo ou ativo fixo: pagamento no momento da entrada do bem no Estado ou da utilização do serviço (artigo 69, § 2º); não há dia do mês fixo nesse dispositivo.

Trecho do ato“o pagamento do ICMS relativo ao diferencial de alíquota será no momento da entrada do bem neste Estado ou da utilização do serviço”

ICMS-ST

Prazo: Consulte o ato indicado.
Quem cumpre: Substitutos tributários.
Norma: Decreto 19.714/2003 (RICMS/MA), artigo 533, parágrafo único.

Trecho do ato“O recolhimento do imposto retido far-se-á até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da saída da mercadoria realizada pelo contribuinte substituto”

Antes de parametrizar: Decreto 19.714/2003, artigo 533, parágrafo único fixa consulte o ato indicado, sem dizer o que ocorre em dia não útil. Confirme com o fisco do Maranhão.

Alíquota e SAP

Alíquota e fundo de pobreza

RICMS/MA (Decreto 19.714/2003), artigo 28, inciso III (redação da Lei 12.426/24, efeitos a partir de 23.02.25): 23%.

Trecho do ato: “III - de 23% (vinte e três por cento):”

No SAP, alíquota e prazo viram parâmetro. Guarde norma, artigo e data da revisão. Registre revisão e responsável no cadastro. Atenção à situação do ato.

Calendário

Próximos vencimentos calculados

Datas calculadas por regra, sem feriados locais. Não são prazo oficial. Atenção às prorrogações previstas no ato.

Passam para o dia útil seguinte: ICMS e DIFAL.

Já vencem em dia útil: EFD.

Vale o texto do ato: GIA, DeSTDA e ST.

Regra de cada data

ICMS (recolhimento): Dia 20 do mês seguinte.
DeSTDA: Dia 20 do mês seguinte.
EFD ICMS/IPI: Último dia útil do mês seguinte.

Obrigação	Competência	Vencimento calculado
ICMS (recolhimento)	outubro/2026	20/11/2026
DeSTDA	outubro/2026	20/11/2026
EFD ICMS/IPI	outubro/2026	30/11/2026
DeSTDA	novembro/2026	20/12/2026
ICMS (recolhimento)	novembro/2026	21/12/2026
EFD ICMS/IPI	novembro/2026	31/12/2026

Os 27 estados e as obrigações federais estão no calendário fiscal.

Benefícios e incentivos

Regimes e programas que a norma prevê

Só o que o ato diz.

Diferimento

O ato difere o lançamento e o pagamento do ICMS em operações internas listadas no anexo 1.3.

Norma: RICMS/MA, artigo 12 e anexo 1.3.

Trecho do ato: “São diferidos o lançamento e o pagamento do ICMS nas operações e prestações internas nas condições arroladas no anexo 1.3 deste Regulamento. 10 10”

Crédito presumido

O ato define como crédito presumido as situações do anexo 1.5; a opção vale por ano civil.

Norma: RICMS/MA, artigo 39 e anexo 1.5.

Trecho do ato: “Constitui crédito presumido do imposto as situações arroladas no Anexo 1.5 deste Regulamento. Parágrafo único. A opção pelo”

Obrigações próprias e orientação

Outras obrigações, orientações e contato

Orientações do fisco ajudam na leitura, mas não são norma.

DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais), equivalente estadual da GIA

Prazo: até o último dia útil do mês subsequente (regime normal); dia 10 para PEM, conforme artigo 310, I.

Norma: RICMS/MA, artigos 308 e 310.

Trecho do ato: “até o último dia útil do mês subsequente ao do período de referência, pelos contribuintes sujeitos ao”

DeSTDA (optantes do Simples Nacional)

Prazo: até o dia 20 do mês subsequente ao do período de apuração.

Norma: RICMS/MA, artigo 321-Z.

Trecho do ato: “(...) enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período (...)”